31/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 16:26

Juntada de Certidão
15/07/2025 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 12:21

Juntada de manifestação
07/07/2025 00:13

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
01/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003087-58.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ALZENIR DOS SANTOS MACIEL REPRESENTANTES POLO ATIVO: TAYNARA BASTOS MENEZES - PA23274 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 18:01

Expedição de Documento RPV.
22/02/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 10:34

Juntada de cumprimento de sentença
28/01/2025 21:26

Juntada de manifestação
28/01/2025 15:24

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 15:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 15:24

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 15:24

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 15:24

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ALZENIR DOS SANTOS MACIEL - CPF: *39.***.*79-75 (AUTOR)
28/01/2025 15:24

Homologada a Transação
18/12/2024 09:08

Conclusos para julgamento
18/12/2024 09:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/12/2024 18:16

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/12/2024 21:47

Juntada de contestação
23/10/2024 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
17/10/2024 16:01

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2024 16:01

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:11

Conclusos para despacho
06/09/2024 18:41

Juntada de manifestação
30/07/2024 00:17

Decorrido prazo de MARIA ALZENIR DOS SANTOS MACIEL em 29/07/2024 23:59.
26/06/2024 11:31

Juntada de Certidão
26/06/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
10/05/2024 15:39

Juntada de Informação de Prevenção
09/05/2024 17:20

Recebido pelo Distribuidor
09/05/2024 17:20

Juntada de Certidão
09/05/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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