28/08/2025 16:32

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:32

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
23/07/2025 15:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
23/07/2025 11:08

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2025 11:08

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/07/2025 17:08

Conclusos para despacho
19/07/2025 17:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
19/07/2025 17:06

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:09

Juntada de manifestação
02/07/2025 01:27

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011978-84.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADALGISO PEREIRA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANO PEGO RODRIGUES - GO29406 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 16:22

Expedição de Documento RPV.
12/06/2025 09:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2025 14:57

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 16:51

Juntada de petição intercorrente
20/03/2025 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO.
20/03/2025 16:23

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
12/02/2025 08:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/02/2025 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
12/02/2025 08:35

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
10/12/2024 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2024 23:59.
18/11/2024 10:51

Juntada de manifestação
13/11/2024 18:22

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024 18:22

Juntada de Certidão
13/11/2024 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 18:22

Concedida a gratuidade da justiça a ADALGISO PEREIRA DE SOUSA - CPF: *64.***.*40-49 (AUTOR)
13/11/2024 18:22

Julgado procedente em parte o pedido
03/09/2024 13:03

Conclusos para julgamento
03/09/2024 13:03

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2024 13:03

Cancelada a conclusão
06/08/2024 13:21

Conclusos para decisão
27/07/2024 11:48

Juntada de manifestação
16/07/2024 15:33

Juntada de manifestação
05/06/2024 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO.
04/06/2024 17:55

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
25/05/2024 13:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/05/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
15/05/2024 17:01

Juntada de manifestação
15/05/2024 10:51

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2024 10:51

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
15/05/2024 10:51

Juntada de Certidão
15/05/2024 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2024 10:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/03/2024 16:01

Conclusos para julgamento
14/02/2024 15:43

Juntada de impugnação
09/02/2024 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO.
09/02/2024 14:59

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
10/01/2024 08:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/01/2024 08:06

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
22/12/2023 12:19

Processo devolvido à Secretaria
22/12/2023 12:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/11/2023 11:16

Conclusos para julgamento
26/11/2023 10:33

Juntada de contestação
09/10/2023 16:20

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2023 16:20

Juntada de Certidão
09/10/2023 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 10:06

Conclusos para despacho
07/10/2023 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2023 23:59.
28/09/2023 18:56

Juntada de manifestação
19/09/2023 18:22

Juntada de manifestação
19/09/2023 16:13

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2023 16:13

Juntada de Certidão
19/09/2023 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2023 16:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/09/2023 09:39

Conclusos para decisão
18/09/2023 15:54

Juntada de manifestação
28/08/2023 14:27

Juntada de Certidão
28/08/2023 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
25/08/2023 15:41

Juntada de Informação de Prevenção
25/08/2023 15:13

Recebido pelo Distribuidor
25/08/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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