TRF1 - 1001784-65.2025.4.01.3100

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Federal Cível PROCESSO: 1001784-65.2025.4.01.3100 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ESPÓLIO DE DAMIÃO DE ARAÚJO SILVA, REPRESENTADO POR DAMIÃO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR REU: EDINAELSON DE SOUZA CORREA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

DIREITO AGRÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO POSSESSÓRIA.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

IMÓVEL RURAL.

CONEXÃO COM AÇÕES FUNDIARIAS.

INTERESSE JURÍDICO DO INCRA.

HABILITAÇÃO DE ADVOGADO.

DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO DO INCRA, DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DO RÉU.

DECISÃO Ação de Reintegração de Posse movida pelo Espólio de Damião de Araújo Silva, representado por seu inventariante, contra Edinaelson de Souza Corrêa, tendo como objeto o Lote 128 da Gleba AD-04, situado na zona rural do município de Macapá/AP, onde se localiza a área denominada Fazenda Pitangueira.

O feito foi redistribuído a esta Vara Federal em razão do reconhecimento da incompetência absoluta da Justiça Estadual pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, tendo em vista a conexão com outras ações fundiárias em trâmite neste juízo e o interesse jurídico do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

A presente demanda possui conexão fático-jurídica com os processos nº 1003140-71.2020.4.01.3100 (ação anulatória de título de domínio) e nº 1015129-40.2021.4.01.3100 (ação de reintegração/manutenção de posse), ambos em trâmite nesta 6ª Vara Federal, sendo que este último encontra-se suspenso até o julgamento da ação anulatória.

Considerando tais elementos, determino a intimação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e do réu EDINAELSON DE SOUZA CORREA para ciência da tramitação do presente feito e para que, querendo, manifestem-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Tendo em vista o caráter fundiário da presente demanda, faculto ao Ministério Público Federal a apresentação de manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.

Defiro, ainda, o pedido de habilitação do advogado Fábio Lobato Garcia, OAB/AP 1406-B, para atuar no presente feito, conforme requerido no documento de ID nº 2176110396.

Após as providências acima, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente por) FELIPE HANDRO Juiz Federal