31/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 16:27

Juntada de Certidão
15/07/2025 08:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006769-21.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDIULIANE DA SILVA PINHEIRO LEITE REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO ADERSON BARROSO DE ALMEIDA NETO - PA34320 e FRANCISCO JAYSON DE SOUSA AGUIAR - PA33472 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/06/2025 16:58

Juntada de ciência
27/06/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 18:04

Expedição de Documento RPV.
27/03/2025 11:52

Juntada de cumprimento de sentença
08/03/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 18:05

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/02/2025 11:23

Juntada de manifestação
17/02/2025 11:13

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 11:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 11:13

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 11:13

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 11:13

Concedida a gratuidade da justiça a EDIULIANE DA SILVA PINHEIRO - CPF: *35.***.*43-78 (AUTOR)
17/02/2025 11:13

Homologada a Transação
28/01/2025 14:47

Conclusos para julgamento
28/01/2025 14:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/11/2024 21:47

Juntada de manifestação
13/11/2024 14:41

Juntada de contestação
23/10/2024 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/10/2024 12:15

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2024 12:15

Juntada de Certidão
16/10/2024 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:49

Conclusos para despacho
12/10/2024 07:14

Juntada de dossiê - prevjud
12/10/2024 07:14

Juntada de dossiê - prevjud
12/10/2024 07:14

Juntada de dossiê - prevjud
12/10/2024 07:14

Juntada de dossiê - prevjud
11/10/2024 09:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
11/10/2024 09:13

Juntada de Informação de Prevenção
10/10/2024 17:02

Recebido pelo Distribuidor
10/10/2024 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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