28/08/2025 08:29

Juntada de Certidão
28/08/2025 08:29

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
22/07/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 18:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 18:37

Juntada de Certidão
15/07/2025 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:23

Decorrido prazo de LIZETE DELFLAXE MARTINUCCI em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:22

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001065-60.2024.4.01.3604 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LIZETE DELFLAXE MARTINUCCI REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA NATHALY VELASCO SILVA MARQUES - MT23959/O e HELTON GEORGE RAMOS - MT11237/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Diamantino, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 18:03

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 17:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 17:57

Transitado em Julgado em 05/02/2025
23/06/2025 12:11

Juntada de manifestação
29/04/2025 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT.
29/04/2025 14:04

Juntada de Cálculos judiciais
24/04/2025 17:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/04/2025 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
24/04/2025 17:52

Juntada de Certidão
05/02/2025 01:52

Decorrido prazo de LIZETE DELFLAXE MARTINUCCI em 04/02/2025 23:59.
02/02/2025 20:32

Juntada de Informações prestadas
29/01/2025 02:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.
10/12/2024 08:58

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2024 08:58

Juntada de Certidão
10/12/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 08:57

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 08:57

Concedida a gratuidade da justiça a LIZETE DELFLAXE MARTINUCCI - CPF: *90.***.*60-91 (AUTOR)
26/11/2024 17:14

Conclusos para julgamento
22/11/2024 16:22

Juntada de manifestação
08/11/2024 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:13

Juntada de contestação
14/10/2024 20:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 20:57

Juntada de Certidão
14/10/2024 11:51

Juntada de Certidão
03/10/2024 19:54

Juntada de Certidão
01/10/2024 23:01

Juntada de Certidão
08/09/2024 12:45

Juntada de laudo de perícia médica
24/06/2024 09:22

Juntada de manifestação
21/06/2024 14:18

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2024 14:18

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2024 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 09:28

Juntada de dossiê - prevjud
20/06/2024 16:07

Conclusos para decisão
20/06/2024 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT
20/06/2024 14:13

Juntada de Informação de Prevenção
20/06/2024 10:55

Recebido pelo Distribuidor
20/06/2024 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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