27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001240-57.2013.4.01.3604 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EUCLIDES ANGELO OSSANI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO GARCIA TATIM - MT8187/B e HORACIO GUAGLIARIELLO FILHO - RS7461 SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença (ID 1455460890) em que UNIÃO maneja em desfavor de EUCLIDES ANGELO OSSANI.

Deferido o pedido da União de ID 1512669852, portanto determinada a busca de ativos financeiros em nome da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD (ID 1591433364).

Tentativa de penhora eletrônica com êxito (ID 2039626193).

Requerida a conversão em renda (ID 2049650192).

DARF recolhido (ID 2167746089).

A União, em razão da obrigação relativa aos honorários de sucumbência ter sido satisfeita, requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 924, II, do CPC. (ID 2177034486).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

II – FUNDAMENTAÇÃO Informado o pagamento do débito necessária a extinção da ação, logo, dou por extinto o processo, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o feito com resolução do mérito, em razão da satisfação da obrigação (CPC, art. 924, II), fazendo-o por sentença, para que surta seus jurídicos efeitos (art. 513, caput, e art. 925, ambos do CPC).

Sem honorários.

Custas ex legis.

Certificado o trânsito em julgado e estando sem pendências, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações de estilo.

Sentença registrada neste ato.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, com urgência.

Diamantino/MT, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal
20/09/2022 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022 13:55

Juntada de ato ordinatório
05/09/2022 11:33

Recebidos os autos
18/08/2022 22:12

Juntada de petição inicial
06/11/2019 02:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
21/02/2014 12:17

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF1 SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO
21/02/2014 09:19

REMESSA ORDENADA: TRF
21/02/2014 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/02/2014 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2014 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À FAZENDA NACIONAL
10/02/2014 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO DECISÃO NO EDJF1 EM 10/02/2014
05/02/2014 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 19/2014 EXP. 05/02/2014
05/02/2014 10:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/02/2014 10:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebimento de recurso
24/01/2014 10:05

Conclusos para despacho
23/01/2014 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/01/2014 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1-PUBLICAÇÃO DO DIA 14/01/2014.
10/01/2014 10:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - SENT. FL.143
07/01/2014 11:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/12/2013 09:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
13/12/2013 17:55

Conclusos para decisão
13/12/2013 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2013 17:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/12/2013 17:48

INICIAL AUTUADA
13/12/2013 17:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2013

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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