01/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1005903-18.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO PAULO LIMA DACIO Advogado do(a) AUTOR: RUY NEPOMUCENO CORREIA - BA39172 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 16 de 12 de junho de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Considerando os fatos alegados pela parte autora, determino a intimação da mesma para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de EXTINÇÃO: a) indicar o valor pretendido a título de nova Renda Mensal Inicial - RMI; b) apresentar planilha de cálculos dos valores que entende devido a título de atrasados, respeitando a prescrição quinquenal; c) apresentar memória de cálculos da concessão do benefício, disponível através do aplicativo "Meu INSS". d) juntar, comprovante de residência atualizado em seu próprio nome ou em nome de seus genitores ou cônjuge – com comprovação do vínculo informado, (não superior a três meses) ou justifique o fato de o documento acostado aos autos, encontrar-se em nome de terceiro.

Caso justifique, deverá ainda, juntar declaração do responsável pelo imóvel, informando que a mesma ali reside, bem como documento de identificação do declarante (RG e CPF).

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://portal.trf1.jus.br/sjba/institucional/subsecoes-judiciarias/atos-normativos.htm ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
12/06/2025 14:10

Recebido pelo Distribuidor
12/06/2025 14:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1030257-25.2025.4.01.3500

Elizabeth Bastos Santos Cabral

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Glauber Souza Cabral

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/05/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1002401-74.2025.4.01.3601

Luis Antunes de Magalhaes

Xs2 Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Alisson Christian Magalhaes de Lurdes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/08/2025 04:43

Exibir Processo

Processo nº 1000453-97.2025.4.01.3601

Eva Aparecida Cassiano Peris

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 1002405-14.2025.4.01.3601

Luis Antunes de Magalhaes

Xs2 Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Alisson Christian Magalhaes de Lurdes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/08/2025 04:43

Exibir Processo

Processo nº 1006257-82.2025.4.01.0000

Ricardo Dias Penachioni

Fundacao Cesgranrio

Advogado: Maria Laura Alvares de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/02/2025 15:47

Exibir Processo