21/08/2025 15:20

Juntada de Certidão
21/08/2025 15:20

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
17/07/2025 14:29

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:22

Decorrido prazo de APARECIDA MINARE COSTA em 04/07/2025 23:59.
28/06/2025 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:01

Decorrido prazo de APARECIDA MINARE COSTA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001495-21.2024.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: APARECIDA MINARE COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ALEXANDRE SOARES CORBELINO - MT33267/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cáceres, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 18:13

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 14:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:09

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 19:14

Conclusos para decisão
15/04/2025 19:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2025 23:59.
17/02/2025 19:16

Juntada de Certidão
17/02/2025 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 19:16

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:48

Juntada de cumprimento de sentença
10/02/2025 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 10:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT.
05/02/2025 10:27

Juntada de Cálculos judiciais
19/12/2024 18:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/12/2024 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
19/12/2024 16:47

Juntada de manifestação
18/12/2024 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 17:17

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:02

Juntada de Informações prestadas
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:48

Decorrido prazo de APARECIDA MINARE COSTA em 10/12/2024 23:59.
25/11/2024 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 18:39

Juntada de Certidão
25/11/2024 18:17

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:17

Julgado procedente o pedido
01/11/2024 08:06

Conclusos para julgamento
31/10/2024 18:38

Juntada de contestação
30/09/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2024 00:10

Decorrido prazo de APARECIDA MINARE COSTA em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 20:39

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:23

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 04:19

Juntada de documentos diversos
02/09/2024 10:39

Juntada de laudo de perícia médica
17/07/2024 00:46

Decorrido prazo de APARECIDA MINARE COSTA em 16/07/2024 23:59.
12/07/2024 16:02

Perícia agendada
08/07/2024 15:45

Juntada de Certidão
08/07/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:46

Decorrido prazo de APARECIDA MINARE COSTA em 02/07/2024 23:59.
24/06/2024 15:30

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:46

Juntada de procuração/habilitação
13/06/2024 13:42

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2024 13:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2024 13:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2024 09:21

Conclusos para despacho
29/05/2024 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
29/05/2024 18:02

Juntada de Informação de Prevenção
29/05/2024 17:57

Recebido pelo Distribuidor
29/05/2024 17:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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