19/08/2025 16:50

Juntada de laudo de perícia médica
15/07/2025 08:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 08:26

Decorrido prazo de ALAN ORTEGA DOMINGUES em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:24

Juntada de outras peças
01/07/2025 12:57

Perícia agendada
01/07/2025 01:12

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 1003340-88.2024.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALAN ORTEGA DOMINGUES ADVOGADO DO(A) AUTOR: EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ - MS22975 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Trata-se de ação através da qual a parte autora busca indenização do seguro DPVAT, cuja designação de perícia médica é indispensável para o deslinde da causa.

Dessa forma, designo a perícia médica para o dia 29/07/2025, às 13h20min, a ser realizada pelo(a) perito(a) cadastrado(a) neste Juízo, DR.

LUIZ CARLOS PIERONI, inscrito no CRM-MT sob o n°. 5330, no prédio da Justiça Federal, situado na Rua Generoso Marques Leite, nº 300, Bairro COC em Cáceres/MT, fone: (65) 3211-6100.

Devendo responder aos quesitos anexados à presente decisão, que já incluem os quesitos da parte autora, conforme Ofício n.° 008/2023 OAB Cáceres-MT, bem como entregar o laudo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da efetivação do exame da perícia.

Tendo em vista a complexidade média das perícias atinentes ao seguro DPVAT, arbitro em R$ 392,00 (trezentos e noventa e dois reais) as perícias realizadas para este fim.

Nos casos em que houver atraso na entrega do laudo pericial, aplicar-se-á redução proporcional no valor estipulado, conforme os seguintes critérios: a) O laudo entregue 10 (dez) dias após o decurso do prazo inicialmente fixado terá uma redução de 10% (dez por cento) no valor acima; b) O laudo entregue 20 (vinte) dias após o decurso do prazo inicialmente fixado terá uma redução de 20% (vinte por cento) no valor acima; Por fim: 1- O(A) periciando(a) deverá apresentar documento oficial com foto atualizada no ato do exame pericial; 2- Os periciandos e eventuais acompanhantes podem entrar na Subseção em traje esporte, vedados os seguintes trajes: calções de qualquer tipo, bermudas, vestuário de comprimento curto ou que exponha a região abdominal (IN 14/2010 TRF 1); 3- A parte a ser periciada deverá se atentar para as demais determinações imposta pela direção do Foro da Subseção de Cáceres, quanto à circulação, uso de dependências, entrada e saída, no momento da realização da perícia.

Ressalta-se que as perícias serão designadas com horário certo e pré-determinado e com intervalo de 20 (vinte) minutos, sendo indispensável o seu cumprimento pelo perito nomeado, bem como pela parte a ser periciada.

Com a juntada do(s) laudo(s), intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da efetivação do exame da perícia, sem a entrega do laudo, INTIME-SE o(a) perito(a) médico(a) via sistema PJe para entregar o laudo no prazo de 15 (quinze) dias, sem prejuízo das reduções percentuais acima elencadas.

Caso não seja entregue novamente, DESTITUO o perito nomeado e determino a nomeação de outro perito pela secretaria, via ato ordinatório.

Ofertada contestação com preliminar ou fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor, nos termos do art. 350 c/c 351 do CPC, INTIME-SE a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Eventuais pedidos de tutela antecipada serão analisados após a resposta pelo requerido.

Defiro o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Após, à conclusão.

Intimem-se.

Cáceres-MT. (datado e assinado digitalmente) ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA Juíza Federal Titular
27/06/2025 18:16

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 18:16

Juntada de Certidão
27/06/2025 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 18:16

Concedida a gratuidade da justiça a ALAN ORTEGA DOMINGUES - CPF: *62.***.*74-80 (AUTOR)
27/06/2025 18:16

Nomeado perito
26/06/2025 22:26

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:52

Juntada de impugnação
16/04/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:12

Juntada de contestação
08/01/2025 11:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:28

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 12:17

Conclusos para decisão
24/10/2024 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
24/10/2024 16:38

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2024 16:04

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2024 16:04

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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