14/07/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 16:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/07/2025 16:43

Juntada de Certidão
07/07/2025 18:35

Juntada de ciência
05/07/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:22

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000549-40.2024.4.01.3604 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JUVENAL GOMES DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO WILSON ARRAES DE OLIVEIRA AMADOR - MT29196/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Diamantino, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 18:20

Expedição de Documento RPV.
06/05/2025 10:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT.
06/05/2025 10:47

Juntada de Cálculos judiciais
30/04/2025 17:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/04/2025 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
24/04/2025 14:23

Juntada de documentos diversos
10/04/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:58

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 13:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT.
10/04/2025 10:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 10:58

Transitado em Julgado em 09/04/2025
10/04/2025 10:58

Concedida a gratuidade da justiça a JUVENAL GOMES DE SOUZA - CPF: *81.***.*81-20 (AUTOR)
10/04/2025 10:58

Homologada a Transação
10/04/2025 10:49

Juntada de Ata de audiência
13/02/2025 16:20

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 13:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT.
11/02/2025 01:51

Decorrido prazo de JUVENAL GOMES DE SOUZA em 10/02/2025 23:59.
17/01/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 09:36

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 16:57

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:03

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 15:42

Conclusos para julgamento
02/10/2024 10:48

Juntada de impugnação
24/09/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 18:18

Juntada de contestação
12/08/2024 08:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 08:57

Juntada de documentos diversos
03/08/2024 15:10

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
02/06/2024 16:28

Decorrido prazo de JUVENAL GOMES DE SOUZA em 29/05/2024 23:59.
20/05/2024 10:05

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2024 10:05

Juntada de Certidão
20/05/2024 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2024 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 17:11

Conclusos para decisão
04/04/2024 09:45

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 09:45

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 09:45

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 09:45

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 09:45

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2024 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT
03/04/2024 13:41

Juntada de Informação de Prevenção
03/04/2024 10:47

Recebido pelo Distribuidor
03/04/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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