23/07/2025 17:51

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 11:41

Juntada de manifestação
02/07/2025 01:29

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal da SJTO PROCESSO: 1008596-49.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MANOEL MARIANO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA DA SILVA - TO1770 POLO PASSIVO:CHEFE DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL e outros DESPACHO 01.

Recebidos os autos da instância superior com trânsito em julgado e intimada a parte impetrante, que pugnou pela "intimação final para cumprimento da ordem judicial pelo INSS com extrato da data de cumprimento, para análises de cumprimento, atraso e multa" (ID 2192273350).

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Da análise dos autos, verifico que inexiste multa aplicada à impetrada em decisão ou sentença, restando ainda consignado na sentença de ID 2145833293 que houve o integral cumprimento do writ, inclusive com menção de datas e não houve interposição de recurso, razão pela qual indefiro o pedido de ID 2192273350 e determino o arquivamento imediato dos presentes autos.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (3.1) intimar a parte impetrante e não havendo requerimentos ou diligências pendentes, arquivar o feito.

Palmas (TO), data abaixo. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024
30/06/2025 16:28

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 16:28

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 22:23

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:52

Juntada de manifestação
05/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:00

Recebidos os autos
03/06/2025 12:00

Juntada de Certidão
12/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
12/02/2025 10:56

Juntada de Informação
12/02/2025 09:18

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:04

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:06

Juntada de procuração
08/01/2025 15:00

Processo devolvido à Secretaria
08/01/2025 15:00

Juntada de Certidão
08/01/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:06

Conclusos para despacho
06/11/2024 00:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
22/10/2024 15:26

Juntada de manifestação
16/10/2024 12:50

Juntada de petição intercorrente
09/09/2024 11:06

Juntada de manifestação
02/09/2024 09:44

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024 09:44

Juntada de Certidão
02/09/2024 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 09:44

Concedida a Segurança a MANOEL MARIANO DA SILVA - CPF: *41.***.*70-04 (IMPETRANTE)
26/08/2024 17:22

Conclusos para julgamento
23/08/2024 22:40

Juntada de Informações prestadas
13/08/2024 14:47

Juntada de Informações prestadas
29/07/2024 22:31

Juntada de petição intercorrente
29/07/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 00:06

Decorrido prazo de CHEFE DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:06

Decorrido prazo de CHEFE DA CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIOS - CEAB DA SR-V DO INSS em 26/07/2024 23:59.
16/07/2024 13:19

Juntada de petição intercorrente
15/07/2024 14:27

Juntada de manifestação
14/07/2024 15:51

Juntada de devolução de mandado
14/07/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2024 15:51

Juntada de devolução de mandado
14/07/2024 15:51

Juntada de devolução de mandado
14/07/2024 15:26

Juntada de devolução de mandado
14/07/2024 15:09

Juntada de devolução de mandado
14/07/2024 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2024 15:09

Juntada de devolução de mandado
14/07/2024 15:09

Juntada de devolução de mandado
14/07/2024 15:03

Juntada de devolução de mandado
10/07/2024 15:01

Juntada de petição intercorrente
09/07/2024 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 14:53

Expedição de Mandado.
09/07/2024 14:53

Expedição de Mandado.
09/07/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2024 14:44

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:46

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2024 14:46

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 14:46

Gratuidade da justiça concedida em parte a MANOEL MARIANO DA SILVA - CPF: *41.***.*70-04 (IMPETRANTE)
08/07/2024 14:46

Concedida a Medida Liminar
05/07/2024 09:20

Conclusos para decisão
04/07/2024 17:21

Juntada de Certidão
04/07/2024 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJTO
04/07/2024 16:54

Juntada de Informação de Prevenção
04/07/2024 15:03

Recebido pelo Distribuidor
04/07/2024 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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