TRF1 - 1001525-59.2025.4.01.4300
1ª instância - 1ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 12:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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04/07/2025 12:12
Juntada de Informação
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04/07/2025 12:12
Juntada de Certidão
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03/07/2025 09:57
Juntada de ciência
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02/07/2025 01:30
Publicado Despacho em 02/07/2025.
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02/07/2025 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1001525-59.2025.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IVONETE DE TOLEDO BUENO OLIVEIRA POLO PASSIVO: CHEFE DA CEAB DA SR-V DO INSS e outros DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 1.
Trata-se de mandado de segurança impetrado por IVONETE DE TOLEDO BUENO OLIVEIRA (CPF *16.***.*63-35) contra omissão imputada ao CHEFE DA CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIOS – CEAB DA SR-V DO INSS e ao DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL, objetivando, em síntese, a conclusão da análise do requerimento administrativo de auxílio por incapacidade (protocolo n. 1041143927.
Agendamento perícia sob n. 1674666934). 2.
Proferida sentença extinguindo o processo com resolução do mérito, para conceder a segurança e determinar que a(s) autoridade(s), dentro de sua(s) respectiva(s) competência(s), procedesse(m) ao reagendamento da perícia médica (Protocolo de agendamento da perícia n.º 1674666934 e protocolo do requerimento n. 1041143927) para data até 45 (quarenta e cinco) dias após a intimação, ficando autorizada a realização da avaliação pericial de forma conectada, conforme fluxo e orientações a serem dadas pelo Departamento de Perícia Médica Federal e providências para estrutura pela Gerência Executiva do INSS em Palmas. (Id. 2175547357). 3.
Intimadas as partes, a impetrante opôs embargos de declaração, alegando omissão quanto à fixação de multa diária por descumprimento (Id.2175767363). 4.
O INSS registrou ciência da sentença (Id. 2182282704). 5.
Espontaneamente, a impetrante desistiu do recurso e requereu arquivamento do feito, admitindo que o impetrado cumprira a ordem judicial, tendo ocorrido a perda do objeto da ação (Id. 2182394379). 6.
Intimada da sentença, a autoridade vinculada à União comprovou que a perícia ocorrera em 25/03/2025 (Id. 2182473524). 7. É o relatório.
DECIDO.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 8.
O recurso é tempestivo, mas a própria parte que o interpôs desistiu de sua apreciação ao requerer o arquivamento do feito (Id. 2182394379). 9.
Dessa forma, deixo de conhecer os embargos de declaração. 10.
Cumpra-se integralmente a sentença de Id. 2175547357, com a remessa ao TRF1 para reexame necessário.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 11.
A Secretaria da Primeira Vara deverá adotar as seguintes providências: a) intimar a impetrante; b) cumprir integralmente a sentença de Id. 2175547357.
Palmas (TO), data abaixo. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara da SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024 -
30/06/2025 16:28
Processo devolvido à Secretaria
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30/06/2025 16:28
Juntada de Certidão
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30/06/2025 16:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/06/2025 16:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/06/2025 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2025 10:32
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 00:08
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/06/2025 23:59.
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07/06/2025 00:54
Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL em 06/06/2025 23:59.
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09/05/2025 00:09
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
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17/04/2025 09:32
Juntada de Informações prestadas
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16/04/2025 15:28
Juntada de manifestação
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15/04/2025 17:39
Juntada de petição intercorrente
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17/03/2025 15:54
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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17/03/2025 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/03/2025 15:54
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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17/03/2025 15:54
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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11/03/2025 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/03/2025 12:22
Expedição de Mandado.
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10/03/2025 18:38
Juntada de embargos de declaração
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10/03/2025 17:54
Processo devolvido à Secretaria
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10/03/2025 17:54
Juntada de Certidão
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10/03/2025 17:54
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/03/2025 17:54
Concedida a Segurança a IVONETE DE TOLEDO BUENO OLIVEIRA - CPF: *16.***.*63-35 (IMPETRANTE)
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07/03/2025 15:23
Conclusos para julgamento
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06/03/2025 21:55
Juntada de Informações prestadas
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27/02/2025 20:29
Decorrido prazo de CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRV - 23001800 em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 19:02
Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
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24/02/2025 16:00
Juntada de Informações prestadas
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12/02/2025 20:32
Juntada de parecer do mpf
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12/02/2025 15:31
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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12/02/2025 15:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/02/2025 15:31
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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12/02/2025 15:31
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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12/02/2025 15:21
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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12/02/2025 15:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/02/2025 15:21
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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12/02/2025 15:21
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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11/02/2025 12:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/02/2025 12:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/02/2025 10:52
Juntada de manifestação
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11/02/2025 10:35
Expedição de Mandado.
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11/02/2025 10:33
Expedição de Mandado.
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10/02/2025 19:30
Processo devolvido à Secretaria
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10/02/2025 19:30
Juntada de Certidão
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10/02/2025 19:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/02/2025 19:30
Concedida a gratuidade da justiça a IVONETE DE TOLEDO BUENO OLIVEIRA - CPF: *16.***.*63-35 (IMPETRANTE)
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10/02/2025 19:30
Concedida a Medida Liminar
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10/02/2025 09:17
Conclusos para decisão
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10/02/2025 09:12
Juntada de Certidão
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10/02/2025 07:11
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJTO
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10/02/2025 07:11
Juntada de Informação de Prevenção
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08/02/2025 20:21
Recebido pelo Distribuidor
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08/02/2025 20:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/02/2025 20:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
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