03/07/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 15:52

Juntada de Certidão
01/07/2025 18:13

Juntada de ciência
30/06/2025 01:22

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
28/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO SENTENÇA Tipo C PROCESSO Nº: 1005123-39.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ATHIRSON GABRIEL LIMA DE JESUS Advogado do(a) AUTOR: SILENE SILVA NORBERTO - RO11472 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Evidenciada a necessidade de conhecimento especial de técnico para o desate da lide, restou determinada a realização de exame médico-pericial, com a intimação da parte autora para comparecimento.

A despeito disso, a parte autora não compareceu no dia, hora e local marcados para a perícia, consoante informado pelo especialista designado pelo Juízo.

Além disso, transcorreu prazo suficiente para a parte autora justificar sua ausência à perícia médica, quedando-se inerte desde a data designada para o ato pericial.

Sendo assim, diante da falta injustificada do demandante e da imprescindibilidade da prova pericial para o acertamento da controvérsia, extingo o feito sem exame do mérito, considerando a ratio essendi contida no artigo 51, inciso I da Lei n. 9.099/95.

Sem condenação ao pagamento de custas, tampouco de honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquivem os autos com baixa na Distribuição, independentemente de novo pronunciamento.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO
26/06/2025 18:28

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 18:28

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 18:28

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
25/06/2025 15:39

Conclusos para julgamento
25/06/2025 14:47

Recebidos os autos
25/06/2025 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
25/06/2025 14:47

Juntada de Certidão
21/05/2025 00:19

Decorrido prazo de ATHIRSON GABRIEL LIMA DE JESUS em 20/05/2025 23:59.
09/05/2025 13:23

Decorrido prazo de ATHIRSON GABRIEL LIMA DE JESUS em 08/05/2025 23:59.
15/04/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 15:26

Perícia agendada
10/04/2025 09:24

Recebidos os autos
10/04/2025 09:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/04/2025 17:02

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 17:02

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 17:02

Determinada Requisição de Informações
09/04/2025 13:14

Conclusos para despacho
24/03/2025 23:04

Juntada de dossiê - prevjud
24/03/2025 23:04

Juntada de dossiê - prevjud
24/03/2025 23:04

Juntada de dossiê - prevjud
24/03/2025 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
24/03/2025 18:41

Juntada de Informação de Prevenção
24/03/2025 17:37

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2025 17:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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