16/07/2025 18:42

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 18:42

Juntada de Certidão
15/07/2025 05:28

Decorrido prazo de GLEICE KELLY FERNANDES DE OLIVEIRA CONSOLINE em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:35

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
28/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO SENTENÇA Tipo C PROCESSO Nº: 1002372-79.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GLEICE KELLY FERNANDES DE OLIVEIRA CONSOLINE Advogados do(a) AUTOR: DEBORA APARECIDA MARQUES DE ALBUQUERQUE - RO4988, VALDELICE DA SILVA VILARINO - RO5089 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Evidenciada a necessidade de conhecimento especial de técnico para o desate da lide, restou determinada a realização de exame médico-pericial, com a intimação da parte autora para comparecimento.

A despeito disso, a parte autora não compareceu no dia, hora e local marcados para a perícia, consoante informado pelo especialista designado pelo Juízo.

Além disso, transcorreu prazo suficiente para a parte autora justificar sua ausência à perícia médica, quedando-se inerte desde a data designada para o ato pericial.

Sendo assim, diante da falta injustificada do demandante e da imprescindibilidade da prova pericial para o acertamento da controvérsia, extingo o feito sem exame do mérito, considerando a ratio essendi contida no artigo 51, inciso I da Lei n. 9.099/95.

Sem condenação ao pagamento de custas, tampouco de honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquivem os autos com baixa na Distribuição, independentemente de novo pronunciamento.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO
26/06/2025 18:28

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 18:28

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 18:28

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
25/06/2025 16:00

Conclusos para julgamento
25/06/2025 15:00

Recebidos os autos
25/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
25/06/2025 14:59

Juntada de Certidão
12/06/2025 00:23

Decorrido prazo de GLEICE KELLY FERNANDES DE OLIVEIRA CONSOLINE em 11/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:37

Decorrido prazo de GLEICE KELLY FERNANDES DE OLIVEIRA CONSOLINE em 29/05/2025 23:59.
20/05/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 13:51

Recebidos os autos
15/05/2025 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
15/05/2025 12:54

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 12:54

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:19

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 09:20

Conclusos para julgamento
09/05/2025 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
09/05/2025 13:23

Juntada de Certidão
11/04/2025 00:11

Decorrido prazo de GLEICE KELLY FERNANDES DE OLIVEIRA CONSOLINE em 10/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:40

Decorrido prazo de GLEICE KELLY FERNANDES DE OLIVEIRA CONSOLINE em 28/03/2025 23:59.
20/03/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 10:52

Perícia agendada
14/03/2025 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/03/2025 14:31

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 14:31

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 14:31

Determinada Requisição de Informações
13/03/2025 12:43

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:09

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 11:09

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 11:09

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 11:09

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 11:09

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 11:08

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
11/02/2025 17:51

Juntada de Informação de Prevenção
11/02/2025 17:25

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2025 17:25

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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