16/07/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 15:07

Juntada de Certidão
12/07/2025 00:18

Decorrido prazo de GABRIEL ENZO ANJOS GARCIA em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1006663-25.2025.4.01.4100 AUTOR: G.

E.

A.

G.

REPRESENTANTE: ANGELEN CRISTINA GARCIA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] SENTENÇA - TIPO C Pela parte autora foi requerida a extinção da presente ação, alegando que sua pretensão foi atendida na via administrativa, independentemente de qualquer provimento jurisdicional.

Nesse cenário, é evidente a ausência superveniente do interesse de agir.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem condenação em custas, tampouco em verba honorária (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Defiro a gratuidade de Justiça.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica.

Assinado digitalmente pelo magistrado
26/06/2025 18:28

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 18:28

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 18:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/06/2025 11:44

Conclusos para julgamento
25/06/2025 10:02

Recebidos os autos
25/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
25/06/2025 10:01

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:24

Juntada de petição intercorrente
05/06/2025 18:11

Juntada de apresentação de quesitos
04/06/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 11:24

Perícia agendada
21/05/2025 19:05

Recebidos os autos
21/05/2025 19:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/05/2025 19:12

Juntada de emenda à inicial
28/04/2025 12:28

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 12:28

Juntada de Certidão
28/04/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 12:28

Determinada a emenda à inicial
24/04/2025 15:12

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
14/04/2025 12:36

Juntada de Informação de Prevenção
11/04/2025 18:28

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2025 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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