17/07/2025 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
12/07/2025 10:33

Juntada de Informação
10/07/2025 02:36

Decorrido prazo de CLEUBER DELFINO BORGES em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:30

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1002051-26.2025.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CLEUBER DELFINO BORGES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILA BARBOSA DAMASCENO - TO8821 e JOAO FELIX GONCALVES BARBOSA - TO8879 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros DESPACHO SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO 01.

Proferida sentença que confirmando medida liminar, concedeu a segurança para, que a autoridade reabra os parcelamentos registrados junto à PGFN sob n. 004.303.178 e 004.303.194, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação já ocorrida, em 03/04/2025, para que o impetrante quite a última parcela de ambos, neste mesmo prazo, aplicando-se multa e juros apenas sobre o saldo restante, desta prestação derradeira, de modo a não haver prejuízo ao Erário, sob pena de arbitramento de multa caso se verifique recalcitrância, ou seja, descumprimento reiterado e injustificado (ID 2184598446). 02.

Petição da parte impetrante para informar descumprimento da obrigação de fazer (ID 2189137508).

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 03.

Intime-se a parte impetrante para, no prazo de 5 (cinco) dias, caso queira, promova a distribuição, por dependência a este feito, de novos autos para o processamento do cumprimento provisório de sentença, de modo que seja viabilizada, a remessa do processo principal ao Tribunal.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.

A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (4.1) cumprir a determinação contida no item 03; (4.2) decorrido o prazo acima e não havendo diligências pendentes, remeter estes autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Palmas-TO, data abaixo. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024
30/06/2025 16:28

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 16:28

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:28

Conclusos para despacho
17/06/2025 21:58

Juntada de manifestação
27/05/2025 18:59

Juntada de manifestação
05/05/2025 15:37

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025 15:37

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 15:37

Concedida a Segurança a CLEUBER DELFINO BORGES - CPF: *94.***.*78-20 (IMPETRANTE)
02/05/2025 18:31

Conclusos para julgamento
30/04/2025 08:31

Juntada de termo
25/04/2025 14:41

Juntada de termo
25/04/2025 14:03

Decorrido prazo de PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO TOCANTINS em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:05

Juntada de termo
23/04/2025 23:26

Juntada de manifestação
14/04/2025 10:26

Juntada de Informações prestadas
08/04/2025 12:26

Juntada de petição intercorrente
03/04/2025 17:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/04/2025 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 17:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/04/2025 17:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/03/2025 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2025 13:32

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 10:25

Expedição de Mandado.
31/03/2025 10:22

Juntada de Certidão
31/03/2025 10:01

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 10:01

Juntada de Certidão
31/03/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 10:01

Concedida a Medida Liminar
28/03/2025 10:45

Conclusos para decisão
27/03/2025 23:07

Juntada de emenda à inicial
19/02/2025 17:41

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 17:41

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 17:41

Determinada a emenda à inicial
19/02/2025 09:56

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:56

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJTO
18/02/2025 16:53

Juntada de Informação de Prevenção
18/02/2025 16:27

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2025 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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