28/08/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
19/08/2025 17:19

Juntada de Certidão
02/08/2025 01:16

Decorrido prazo de AMARILDO DE SOUZA REIS em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:33

Publicado Intimação polo ativo em 25/07/2025.
25/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/07/2025 13:43

Expedição de Documento RPV.
22/07/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:56

Juntada de petição intercorrente
06/07/2025 14:45

Juntada de cumprimento de sentença
30/06/2025 01:22

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO Nº: 1009430-36.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMARILDO DE SOUZA REIS Advogado do(a) AUTOR: PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR - RO2640 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS formulou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Com fulcro no artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o presente acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b” do CPC.

A sentença homologatória não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei nº. 9.099/95, pelo que há imediato trânsito em julgado.

Incabível condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

INTIME-SE o INSS, por meio da Central de Análise de Benefício - CEAB/INSS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a implantação do benefício, com DIB e DIP conforme dados da tabela abaixo.

EXPEÇA-SE RPV com os valores retroativos devidos nos termos do acordo proposto, no montante de R$ 2.195,45 (dois mil cento e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

Expedida a requisição de pagamento, intimem-se as partes para que se manifestem a esse respeito, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.

Por oportuno, registre-se que: (i) em caso de decurso de prazo sem manifestação, será a Requisição (RPV/PRECATÓRIO) tida como ACEITA pelas partes e, portanto, VÁLIDA para fins de migração; (ii) o prazo para manifestação de cálculos e RPV/PRC é improrrogável, devendo, para tanto, ser desconsiderado qualquer pedido de dilação de prazo.

Concordando ou permanecendo silentes as partes, proceda-se à conferência e posterior migração do(s) requisitório(s) ao Eg.

TRF1, arquivando-se autos imediatamente.

Se presente nos autos contrato de prestação de serviços advocatícios, com amparo no art. 16 da Resolução 822/2023/CJF, fica desde logo deferido o destaque dos honorários nos termos contratados, até o máximo de 30%, conforme jurisprudência sedimentada (STJ - REsp 1155200/DF; TRF4 -AC 5020712-49.2020.4.04.9999; TRF1 - AG 0008207-95.2015.4.01.0000).

Caberá à parte autora realizar o acompanhamento da requisição migrada no site www.trf1.jus.br, pelos links abaixo e, quando efetuado o depósito, providenciar o levantamento do valor em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, mediante apresentação dos documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço). - Consulta pelo CPF/nome do credor (selecionar opção no canto esquerdo): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok -Consulta pelo número do processo originário: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1 Fica a parte autora intimada de que as certidões de atuação de advogado, destinadas ao levantamento de requisições de pagamento, deverão ser emitidas pelo(a) advogado(a) habilitado nos autos, diretamente no PJe, utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé", independentemente do recolhimento de custas ou de expedição manual por parte deste Juízo.

Destaco que a certidão de objeto e pé automatizada registra os dados das partes e advogados cadastrados nos autos, os documentos e respectivas chaves de acesso, inclusive a procuração, cujos poderes serão conferidos pelo técnico da instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso constante da certidão.

Executado o presente acordo, arquivem-se os autos após as necessárias anotações.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

PORTO VELHO/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO Quadro-síntese de parâmetros Especie: B41 CPF: *85.***.*02-87 DIB: 01/04/2025 DIP: 01/06/2025 DCB: - DII: - TC: - Cidade de pagamento: Machadinho do Oeste – RO RMI: 01 (um) salário mínimo Benefício restabelecido: APOSENTADORIA POR IDADE
26/06/2025 18:28

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 18:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 18:28

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 18:28

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 18:28

Homologada a Transação
26/06/2025 11:20

Conclusos para julgamento
25/06/2025 10:24

Juntada de petição intercorrente
24/06/2025 09:09

Juntada de contestação
30/05/2025 09:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:43

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 17:43

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 17:43

Determinada Requisição de Informações
28/05/2025 14:19

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:35

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 11:33

Juntada de petição intercorrente
23/05/2025 12:13

Juntada de dossiê - prevjud
23/05/2025 12:13

Juntada de dossiê - prevjud
23/05/2025 12:13

Juntada de dossiê - prevjud
23/05/2025 12:13

Juntada de dossiê - prevjud
23/05/2025 12:13

Juntada de dossiê - prevjud
23/05/2025 01:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
23/05/2025 01:29

Juntada de Informação de Prevenção
22/05/2025 16:29

Recebido pelo Distribuidor
22/05/2025 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002590-19.2025.4.01.3903

Espolio de Valdeci Dias Santana

Francisco Armando Alvino Aragao

Advogado: Rafaella Lopes Goncalves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/05/2025 23:25

Exibir Processo

Processo nº 1001690-27.2025.4.01.4100

Maria Aparecida Borges

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Paulo Rezende Viana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/01/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 1012957-08.2025.4.01.3902

Analy da Silva Mendonca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elisabeth Pinto dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/06/2025 12:15

Exibir Processo

Processo nº 1004587-58.2025.4.01.3314

Joseane Dantas de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Darlan Andrade da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2025 13:31

Exibir Processo

Processo nº 1012534-48.2025.4.01.3902

Elciclei Almeida Figueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Zuleide Silva dos Santos Maia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/06/2025 09:51

Exibir Processo