TRF1 - 0001574-68.2011.4.01.3311

1ª instância - 1ª Itabuna

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALDIR JOSE SANTOS MAGALHAES

CPF *89.***.*45-49

ISMAR JACOBINA DE SANTANA

CPF *61.***.*14-20

NILMA MARIA SANTOS MAGALHAES

CPF *08.***.*32-34

CLEMENTE BISPO DOS SANTOS NETO

CPF *67.***.*01-72

Advogados

ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS

OAB: 9465/BA

CPF *94.***.*82-68

DANIEL NOVAIS VALENCA

OAB: 36334/BA

CPF *52.***.*68-20

CARLOS EDUARDO NERI MALTEZ DE SANT ANNA

OAB: 17654/BA

CPF *68.***.*09-15

MARCIO LUIZ CARDOSO FERNANDES

OAB: 30889/BA

EVERTON MACEDO NETO

OAB: 18506/BA

ALBERTO FERREIRA SANTOS

OAB: 13383/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 0001574-68.2011.4.01.3311 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: CLEMENTE BISPO DOS SANTOS NETO, ISMAR JACOBINA DE SANTANA, NILMA MARIA SANTOS MAGALHAES, ALDIR JOSE SANTOS MAGALHAES Advogados do(a) REQUERIDO: ALBERTO FERREIRA SANTOS - BA13383, ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS - BA9465, CARLOS EDUARDO NERI MALTEZ DE SANT ANNA - BA17654, DANIEL NOVAIS VALENCA - BA36334, EVERTON MACEDO NETO - BA18506 Advogados do(a) REQUERIDO: ALBERTO FERREIRA SANTOS - BA13383, ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS - BA9465, CARLOS EDUARDO NERI MALTEZ DE SANT ANNA - BA17654, EVERTON MACEDO NETO - BA18506, MARCIO LUIZ CARDOSO FERNANDES - BA30889 ATO ORDINATÓRIO Considerando o quanto disposto na Portaria nº 06, de 13/02/2023, desta 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna-BA, de ordem, fica determinada a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento.

    Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) O(A) SERVIDOR(A)

  • 05/12/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 07/06/2016 10:30

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 07/06/2016 10:29

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/05/2016 08:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 07:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/05/2016 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2016 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2016 18:26

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2016 13:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/05/2016 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2016 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 07:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/03/2016 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/02/2016 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/02/2016 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/02/2016 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/02/2016 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2016 13:24

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2015 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2015 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/10/2015 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 19/10/2015

  • 08/10/2015 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2015 16:12

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2015 14:34

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/07/2015 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2015 11:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/06/2015 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/06/2015 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 29/06/2015

  • 26/06/2015 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/06/2015 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE ISMAR JACOBINA DE SANTANA

  • 10/06/2015 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2015 15:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/06/2015 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/05/2015 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/05/2015 19:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/05/2015 13:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRADA NO E-CVD

  • 09/03/2015 17:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/03/2015 18:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ OS RÉUS

  • 09/02/2015 19:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2015 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2015 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/12/2014 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/12/2014 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (3ª) EXP. 11/12/2014

  • 27/11/2014 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 19/11/2014 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/11/2014 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/11/2014 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2014 14:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/07/2014 19:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/07/2014 19:09

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 10/06/2014 13:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/04/2014 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2014 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 01/04/2014.

  • 28/03/2014 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 28/03/2014

  • 28/03/2014 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/03/2014 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2014 08:36

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2014 10:25

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 18/03/2014 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2014 15:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/02/2014 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 12/02/2014.

  • 10/02/2014 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 10/02/2014

  • 10/02/2014 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/02/2014 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2014 19:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 31/01/2014 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/01/2014 20:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/01/2014 20:16

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 28/01/2014 20:00

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS DE FLS. 244/266 E 267/284 PARA JUNTADA AOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5001-39.2012.4.01.3311

  • 28/01/2014 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2014 15:45

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2013 13:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 123/2013

  • 23/09/2013 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 MANIFESTAÇÕES JUNTADAS

  • 11/09/2013 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 06/09/2013 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/09/2013 19:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2013 19:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 06/09/2013

  • 04/09/2013 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. 04/09/2013

  • 04/09/2013 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2013 20:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2013 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2013 13:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 029/2013

  • 18/07/2013 14:39

    TELEX / FAX RECEBIDO - OFÍCIO Nº 053/2013 (FAX)

  • 03/07/2013 14:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/06/2013 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 26/06/2013

  • 21/06/2013 17:55

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 181/2013

  • 21/06/2013 17:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/06/2013 17:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/06/2013 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2013 14:29

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2013 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MPF

  • 21/06/2013 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA LUZIA-BA

  • 21/06/2013 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 21/06/2013

  • 21/06/2013 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/06/2013 13:22

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 19/06/2013 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 14/06/2013 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2013 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/06/2013 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2013 13:39

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2013 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2013 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 28/05/2013 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2013 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/05/2013 11:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/05/2013 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2013 11:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO 239/2013

  • 10/05/2013 11:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/05/2013 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 10.05.2013

  • 09/05/2013 19:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/05/2013 19:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/05/2013 19:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2013 15:21

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/04/2013 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2013 13:25

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2013 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2013 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/04/2013 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 26/03/2013 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/03/2013 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/03/2013 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 25/03/2013

  • 22/03/2013 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/03/2013 17:49

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 22/03/2013 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2013 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2013 14:09

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2013 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/03/2013 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 15/03/2013 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/03/2013 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/03/2013 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 12/03/2013

  • 08/03/2013 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 08/03/2013

  • 07/03/2013 15:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/03/2013 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/03/2013 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/03/2013 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/03/2013 14:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/03/2013 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/03/2013 13:41

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 04/03/2013 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2013 14:33

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2013 19:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2012 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VALIDADE: 19/12/2012

  • 17/12/2012 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 17/12/2012

  • 13/12/2012 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/11/2012 13:52

    REPLICA APRESENTADA

  • 07/11/2012 19:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 31/10/2012 17:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/10/2012 08:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2012 08:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2012 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2012 11:03

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2012 17:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 137/2012 - SEPOD/CÍVEL

  • 06/09/2012 14:44

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (4ª)

  • 30/08/2012 17:35

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª)

  • 30/08/2012 17:34

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 30/08/2012 17:32

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/08/2012 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2012 17:41

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DE CP Nº 137/2012

  • 02/08/2012 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 20/07/2012 08:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/07/2012 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/07/2012 10:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/05/2012 15:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/05/2012 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/05/2012 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2012 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2012 15:52

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2012 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURACAO

  • 13/12/2011 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/12/2011 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP DO DIA 12.12.2011

  • 05/12/2011 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/11/2011 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2011 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2011 19:31

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2011 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/07/2011 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTACAO

  • 11/07/2011 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO

  • 11/07/2011 14:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/07/2011 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2011 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/07/2011 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2011 17:39

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 30/06/2011 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/06/2011 07:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/06/2011 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/06/2011 13:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/06/2011 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/06/2011 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/05/2011 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/05/2011 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2011 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2011 14:49

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2011 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2011 15:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/05/2011 15:16

    INICIAL AUTUADA

  • 13/05/2011 16:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2011

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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