TRF1 - 0009041-27.1999.4.01.3600

1ª instância - 1ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS LOPES

IRACI DE OLIVEIRA

CPF *32.***.*01-34

Advogados

ROBERLEY RODRIGUES RIBEIRO

OAB: 3022/MT

CPF *28.***.*83-20

MARIA CRISTINA FLORES FIGUEIREDO

OAB: 4444/MT

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ: 04.527.335/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0009041-27.1999.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRACI DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS LOPES EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA SENTENÇA Trata-se de ação ordinária ajuizada por LUIZ CARLOS LOPES e IRACI DE OLIVEIRA em face da CEF, em que restou prolatada sentença, julgando-se improcedente o pedido inicial e condenando0se a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios (id 285770519).

    Posteriormente transitou em julgado.

    Após, a EMGEA, aduzindo haver renúncia por parte da CEF, requereu sua admissão como substituta processual da CEF (id 308907891).

    A parte autora, apesar de instada a se pronunciar, manteve-se inerte (id 478563476).

    Por fim, a EMGEA requereu a fixação de novos valores a título de honorários, com posterior intimação da parte autora para realizar o pagamento (id 423883027).

    A SECAJ informou o valor das custas processuais devidas (id. 968002666).

    Proferida decisão de id. 1376103259 em que se acolheu o pleito de sucessão processual da CEF pela EMGEA na condição de cessionária (ids 308907891 e 691076485), acerca do qual não houve insurgência da parte autora, ressalvando, todavia, o direito aos honorários advocatícios sucumbenciais, conforme postulado pela CEF.

    Por conseguinte, rejeitou o pleito da EMGEA de majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais, por pertencerem à CEF (id 423883027).

    Certificada a existência do valor de R$491,54, vinculado aos autos (Id 1608681370).

    Intimadas, apenas a EMGEA apresentou requerimento de levantamento do valor vinculado nos autos (id. 1614000409), tendo a parte autora deixado o prazo transcorrer in albis.

    Por meio da decisão de Id 2122175290, deferiu-se o pleito de levantamento do valor depositado nos autos, para apropriação ao contrato dos mutuários.

    Expediu-se o Ofício n. 372/2024 à CEF para transferência do valor supracitado.

    Levantamento dos valores cumprido integralmente, conforme Id 2155247156.

    Nada mais foi requerido em relação ao prosseguimento do feito.

    Vieram os autos conclusos.

    FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista a satisfação do credor, que recebeu integralmente os valores que lhes eram devidos, o processo não tem mais como prosseguir.

    A hipótese é de extinção da execução, nos termos do art. 924, II do CPC, porquanto efetuado o pagamento do débito cobrado.

    DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários advocatícios.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cuiabá, 26 de junho de 2025.

    Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT

  • 10/05/2022 17:16

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 09:05

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT.

  • 09/03/2022 09:05

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 17/11/2021 10:30

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/11/2021 10:30

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 17/11/2021 10:29

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2021 02:23

    Decorrido prazo de IRACI DE OLIVEIRA em 17/09/2021 23:59.

  • 18/09/2021 02:23

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LOPES em 17/09/2021 23:59.

  • 18/09/2021 02:23

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/09/2021 23:59.

  • 18/08/2021 17:09

    Juntada de manifestação

  • 16/08/2021 23:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 22:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2021 22:09

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 08/06/2021 22:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 19:04

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 19:01

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 25/01/2021 16:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2020 10:41

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LOPES em 01/12/2020 23:59:59.

  • 02/12/2020 10:41

    Decorrido prazo de IRACI DE OLIVEIRA em 01/12/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 12:43

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/11/2020 12:42

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 30/09/2020 10:58

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LOPES em 29/09/2020 23:59:59.

  • 30/09/2020 10:58

    Decorrido prazo de IRACI DE OLIVEIRA em 29/09/2020 23:59:59.

  • 30/09/2020 10:58

    Decorrido prazo de CEF em 29/09/2020 23:59:59.

  • 24/09/2020 08:01

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LOPES em 23/09/2020 23:59:59.

  • 24/09/2020 08:01

    Decorrido prazo de IRACI DE OLIVEIRA em 23/09/2020 23:59:59.

  • 24/09/2020 08:01

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/09/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 14:15

    Juntada de procuração/habilitação

  • 18/08/2020 20:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/07/2020 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 16:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/07/2020 16:52

    Juntada de volume

  • 23/07/2020 15:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/02/2020 17:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/12/2019 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET CEF PROT. 025079 FLS. 562

  • 29/11/2019 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 03/12

  • 04/10/2019 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2019 17:42

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 12:36

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 27/09/2019 12:35

    RECEBIDOS DO TRF

  • 22/02/2019 10:34

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AO TODO VOLS 01 AO 03, ENCAMINHADOS NA DATA DE 19/12/2019, CONFORME GUIA DE ENCAMINHAMENTO DE CORRESPONDÊNCIAS COD. MARMOV0010 - PROTOCOLO Nº 201900002 DE 07/01/2019.

  • 19/12/2018 16:56

    REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª) REMETIDO AO TRF 1 REGIAO - VOLUMES 01 AO 03.

  • 19/12/2018 15:39

    REMESSA ORDENADA: TRF - PROCESSO BAIXADO PARA CONCILIAÇÃO - DEVOLVER OS AUTOS AO TRF/1ª REGIÃO

  • 29/10/2018 20:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2018 15:42

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 29/10/2018 14:46

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

  • 03/10/2018 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - (2ª) CEF INTIMADA POR EMAIL

  • 27/09/2018 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PARTE AUTORA INTIMADA VIA EMAIL

  • 27/09/2018 15:05

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 26/09/2018 16:08

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 20/09/2018 18:50

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 05/07/2018 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 09/07

  • 05/07/2018 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/07/2018 08:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2018 10:50

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2018 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/04/2018 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2018 13:22

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 17:25

    RECEBIDOS DO TRF

  • 17/07/2012 18:26

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF/1ª REGIÃO;

  • 17/07/2012 18:24

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/07/2012 17:47

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET. DO RÉU,PROT:12301,FLS:533/537

  • 06/07/2012 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2012 16:31

    CARGA: RETIRADOS CEF - 1 AO 3 VOL - ESTAG. GENISON

  • 08/06/2012 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/04/2012 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2012 11:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - 1 AO 3 VOL

  • 02/04/2012 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2012 16:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - 1 AO 3 VOL

  • 26/03/2012 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/03/2012 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/03/2012 15:00

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2012 15:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - REC DE APELAÇÃO FLS. 523/28 PROT. 003261.

  • 07/03/2012 08:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2012 11:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 1 AO 3 VOL

  • 17/02/2012 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL19/2012

  • 04/11/2011 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/10/2011 18:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 12/09/2011 08:38

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2011 15:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP DEVOLVIDA DE JUIZ DE FORA PROT 939677 FLS 516/517

  • 01/09/2011 15:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/07/2011 15:14

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CARTA PRECATORIA Nº 109/2011 PARA A SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE JUIZ DE FORA, PROT: 492, FLS: 515

  • 29/06/2011 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DECISOES FLS. 501 E 507 PUBLICADAS NO DIA 05/05/2011.

  • 02/05/2011 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 62/2011

  • 27/04/2011 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/03/2011 09:57

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. CARTA PRECATÓRIA Nº 109/2010 - PROT 215/01; FL 512

  • 04/02/2011 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL A SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE JUIZ DE FORA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA.

  • 10/06/2010 14:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N.º 109/2010

  • 20/04/2010 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO, Nº358/2010 , FLS: 509.

  • 15/04/2010 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2010 15:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOLUMES 1 AGRAVO

  • 04/03/2010 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/03/2010 14:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 109

  • 26/02/2010 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/01/2010 18:00

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2009 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE LUIZ CARLOS LOPES, PROT.936499, FL.504

  • 12/11/2009 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/11/2009 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/11/2009 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2009 19:00

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2009 12:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/09/2009 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA CEF, PROT.925851, FLS.497/499

  • 25/08/2009 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/08/2009 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/08/2009 20:51

    PERICIA PERITO NOMEADO - CONTABILISTA EDEVAL DORICO DA CRUZ E SILVA.

  • 18/08/2009 20:51

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/08/2009 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/08/2009 09:38

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2009 18:00

    RECEBIDOS DO TRF - ACÓRDÃO ANULANDO SENTENÇA E JULGANDO PREJUDICADAS APELAÇÕES DAS PARTES, POR UNANIMIDADE.

  • 18/07/2005 14:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 57/2005

  • 07/07/2005 16:08

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/06/2005 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) petição autor(016157)

  • 27/06/2005 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO IMPETRADO(016716)

  • 23/06/2005 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2005 17:26

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 16/06/2005 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2005 10:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/06/2005 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/05/2005 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2005 13:16

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2005 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO AUTOR.PROTO:905539

  • 22/03/2005 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELAÇÃO DO RÉU, PROT. N.005525.

  • 08/03/2005 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2005 14:30

    CARGA: RETIRADOS CEF - XEROX

  • 07/03/2005 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2005 09:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - XEROX

  • 24/02/2005 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/01/2005 08:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/01/2005 12:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 10/11/2004 15:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/11/2004 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RAZÕES FINAIS DA CEF PROTOCOLO 24942

  • 08/11/2004 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2004 14:46

    CARGA: RETIRADOS CEF - COM 02 VOLUMES

  • 25/10/2004 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do autor protocolo 23856

  • 04/10/2004 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM Nº 143/2004 - CÍVEL (DESPACHOS, DECISÕES E SENTENÇAS)

  • 23/09/2004 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/08/2004 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2004 18:54

    Conclusos para despacho - vistos em inspeção

  • 13/08/2004 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da CEF protocolo 917019 e petição do autor protocolo 17233

  • 13/08/2004 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2004 12:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/07/2004 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2004 16:53

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 24/06/2004 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM Nº 89/2004-CÍVEL

  • 14/06/2004 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/06/2004 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2004 08:57

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2004 08:55

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 23/01/2004 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO REU PROT.043235 MANIFESTAÇÃO PERITO PROT.900041

  • 07/01/2004 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2003 11:08

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 10/11/2003 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - AG. PERICIA DIA 01.12.2003 AS 10.40 HS.

  • 06/11/2003 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 155/2003 - CÍVEL/CRIME

  • 05/11/2003 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/11/2003 20:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESP. FL 279.

  • 01/11/2003 14:05

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2003 17:59

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONCLUSAO

  • 30/10/2003 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/10/2003 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - P. ECON. MARCUS CESAR MESQUITA-INDICAR DATA E HORA P/ INSTALAÇÃO DE TRABALHOS.

  • 23/10/2003 08:36

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - N. 231/2003, NCJF 1141010, AO PERITO MARCUS CESAR MESQUITA.

  • 22/10/2003 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2003 15:02

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2003 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 30/09/2003 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPOSITO REFERENTE A HONORARIOS PERICIAIS - PROTOCOLO 921748

  • 30/09/2003 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO - PROTOCOLO 033177

  • 18/09/2003 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 120/2003 - CIVEL/CRIME

  • 23/04/2003 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM Nº 044/2003 - CÍVEL

  • 04/02/2003 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PARTE AUTORA DEPOSITAR HONORARIOS

  • 22/11/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2002 09:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/11/2002 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA CIÊNCIA DA DECISÃO QUE A EXCLUIU DA LIDE

  • 29/10/2002 16:05

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - EXCLUSAO DA UNIAO DA LIDE

  • 29/10/2002 13:53

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA EXCLUIR AGU DO PÓLO PASSIVO DA LIDE

  • 25/10/2002 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2002 19:20

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2002 19:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 1400

  • 10/10/2002 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2002 15:01

    CARGA: RETIRADOS CEF - P/ CIENCIA/MANIFESTACAO

  • 01/10/2002 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - AG. REMESSA

  • 27/09/2002 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARTE AUTORA DISCORDANDO DOS HONORÁRIOS

  • 12/09/2002 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2002 11:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR 05 DIAS (ANEXO:PROC.2000.4-0)

  • 20/08/2002 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 18/03/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - O-5 (AL)

  • 13/03/2002 10:26

    CARGA: RETIRADOS PERITO - POR 05 DIAS, PARA PROPOR HONORARIOS

  • 27/02/2002 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - AO DR.MARCOS MESQUITA

  • 26/02/2002 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HOMOLOGO QUESITOS.

  • 10/01/2002 14:08

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2001 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº130815 DA UNIÃO RATIFICANDO OS QUESITOS E ASSIST. TÉCNICOS APRESENTADOS PELA CEF.

  • 14/11/2001 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNT(5)APCS

  • 12/11/2001 09:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. POR DANIELA

  • 06/11/2001 14:25

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO AGUARDANDO REMESSA P/ UNIÃO/AGU APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSIST. TÉCNICO

  • 06/11/2001 14:20

    PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN - QUESITOS E ASSIST.TÉCNICOS APRESENTADOS PELA C.E.F. E PARTE AUTORA.

  • 05/10/2001 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM Nº 121/2001-CIVEL JC(05/10)PS

  • 23/08/2001 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/08/2001 13:01

    PERICIA PERITO NOMEADO - MARCUS MESQUITA

  • 23/08/2001 12:59

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/08/2001 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERICIA

  • 23/07/2001 09:35

    Conclusos para decisão- NOMEAR PERITO

  • 18/06/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2001 09:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/05/2001 11:31

    REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - AGU.

  • 07/05/2001 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 057-2001 AUTOS COM DECISÕES

  • 09/03/2001 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGDO INSERIR P/ PUBLICAÇÃO

  • 05/03/2001 18:59

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2001 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/02/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2001 13:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR 10 DIAS,EST. JOELZA

  • 25/01/2001 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 06/2001

  • 26/10/2000 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - IMPUGNAR CONTESTACAO

  • 26/10/2000 15:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO APRESENTADA

  • 20/10/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2000 15:11

    CARGA: RETIRADOS CEF - POR 24 HORAS, EST. MAKSEN

  • 03/10/2000 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 126/00 AUTOS COM DECISÃO

  • 02/10/2000 20:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARD.CUMPRIR MANDADO

  • 28/09/2000 13:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DA PARTE RÉ

  • 21/09/2000 18:26

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/09/2000 18:24

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 14/09/2000 13:40

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - AGDO RETIRADA PELA PARTE INTERESSADA

  • 20/06/2000 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TEOR DO DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA. AGDO PUBLICAR

  • 02/06/2000 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2000 14:00

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2000 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2000 17:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR 10 E 05 DIAS

  • 08/02/2000 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARD. PUBLICACAO/ REMETIDO À IMPRENSA

  • 28/01/2000 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR DO DESPACHO PELA IMPRENSA

  • 27/01/2000 15:28

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2000 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2000 12:40

    REMETIDOS CONTADORIA - /SECOT.14.1.2000

  • 07/12/1999 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 02/12/1999 14:49

    Conclusos para decisão- /GJ1 021299

  • 02/12/1999 12:38

    INICIAL AUTUADA

  • 26/11/1999 17:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/1999

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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