TRF6 - 0011599-85.2012.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

HBC - HOSPITAL BRASIL CENTRAL LTDA

CNPJ: 10.951.450/0001-13

Advogados

ADRIEL GONCALVES NASCIMENTO

OAB: 89312/MG

CPF *43.***.*85-01

DANIEL TINOCO FERREIRA

Polo Passivo

Partes

H O B C - HOSPITAL DE OLHOS BRASIL CENTRAL LTDA.

CNPJ: 05.018.969/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 29/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 22/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 06/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 143

  • 30/06/2025 06:30

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 142

  • 30/06/2025 05:30

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 142

  • 30/06/2025 04:30

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 142

  • 29/06/2025 09:26

    Juntada de Petição

  • 27/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 142

  • 26/06/2025 19:00

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 142

  • 26/06/2025 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2025 21:13

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

  • 30/05/2025 20:18

    Remetidos os Autos - SREC -> ST4

  • 30/05/2025 20:18

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/06/2024 13:22

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 19/06/2024 13:22

    Negado seguimento a Recurso

  • 30/06/2023 13:35

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 30/12/2022 16:11

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 06/11/2022 12:17

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 06/11/2022 12:17

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/11/2022 15:40

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 17/09/2022 19:30

    Recebidos os autos

  • 17/09/2022 19:30

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 16/03/2022 12:59

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 16/03/2022 12:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/03/2022 00:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HBC - HOSPITAL BRASIL CENTRAL LTDA em 15/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de H O B C - HOSPITAL DE OLHOS BRASIL CENTRAL LTDA. em 15/03/2022 23:59.

  • 17/02/2022 00:03

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 17/02/2022.

  • 17/02/2022 00:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

  • 16/02/2022 17:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2022 18:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2022 15:45

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/02/2022 15:45

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/02/2022 15:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 15:43

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 15:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 15:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 09:59

    Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 08/02/2022 15:17

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/02/2022 15:14

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 29/01/2022 01:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de H O B C - HOSPITAL DE OLHOS BRASIL CENTRAL LTDA. em 28/01/2022 23:59.

  • 22/01/2022 01:11

    Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 21/01/2022.

  • 22/01/2022 01:11

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

  • 11/01/2022 15:20

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/01/2022 14:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 01:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 01:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HBC - HOSPITAL BRASIL CENTRAL LTDA em 08/06/2021 23:59.

  • 17/04/2021 00:15

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

  • 16/04/2021 13:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 13:48

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0011599-85.2012.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011599-85.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogados do(a) APELANTE: ADRIEL GONCALVES NASCIMENTO - MG89312-A, DANIEL TINOCO FERREIRA - MG97177 POLO PASSIVO: H O B C - HOSPITAL DE OLHOS BRASIL CENTRAL LTDA.

    FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): H O B C - HOSPITAL DE OLHOS BRASIL CENTRAL LTDA.

    INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 15/04/2021 13:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/04/2021 13:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 13:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 21:20

    Juntada de Petição - Certidão

  • 22/02/2021 21:20

    Juntada de Petição - Petição Inicial

  • 17/12/2020 17:26

    Juntada de Petição - Certidão

  • 11/12/2020 19:47

    Juntada de Petição - Termo de Autuação

  • 09/12/2020 20:21

    Juntada de Petição - Decisão

  • 16/09/2020 15:13

    Juntada de Petição - Certidão

  • 21/03/2019 19:12

    Juntada de Petição - Certidão

  • 21/03/2019 16:10

    Juntada de Petição - Certidão

  • 29/11/2018 18:22

    Juntada de Petição - Mandado

  • 29/11/2018 18:13

    Juntada de Petição - Certidão

  • 27/11/2018 10:34

    Juntada de Petição - Certidão

  • 16/11/2018 19:45

    Juntada de Petição - Decisão

  • 16/11/2018 19:45

    Juntada de Petição - Decisão

  • 13/11/2018 16:03

    Juntada de Petição - Certidão

  • 23/10/2018 20:41

    Juntada de Petição - Certidão

  • 26/09/2018 16:44

    Juntada de Petição - Certidão

  • 05/06/2018 09:05

    Juntada de Petição - Certidão

  • 07/05/2018 17:56

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 07/05/2018 17:56

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 07/05/2018 17:56

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 24/04/2018 09:14

    Juntada de Petição - Mandado

  • 12/04/2018 12:42

    Juntada de Petição - Certidão

  • 05/04/2018 15:21

    Juntada de Petição - Certidão

  • 27/03/2018 19:33

    Juntada de Petição - Relatório / Voto

  • 27/03/2018 19:33

    Juntada de Petição - Ementa

  • 13/03/2017 19:09

    Juntada de Petição - Certidão

  • 20/01/2017 11:37

    Juntada de Petição - Certidão

  • 23/11/2016 14:06

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 23/11/2016 14:06

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 18/11/2016 19:29

    Juntada de Petição - Mandado

  • 10/11/2016 12:43

    Juntada de Petição - Certidão

  • 27/10/2016 13:39

    Juntada de Petição - Ementa

  • 27/10/2016 13:39

    Juntada de Petição - Relatório / Voto

  • 21/09/2016 18:11

    Juntada de Petição - Certidão

  • 09/09/2016 11:58

    Juntada de Petição - Certidão

  • 09/09/2016 11:57

    Juntada de Petição - Certidão

  • 17/09/2013 14:33

    Juntada de Petição - Certidão

  • 09/09/2013 14:45

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 26/08/2013 17:35

    Juntada de Petição - Mandado

  • 26/08/2013 17:27

    Juntada de Petição - Certidão

  • 14/08/2013 19:07

    Juntada de Petição - Termo de Autuação

  • 02/08/2013 18:22

    Juntada de Petição - Certidão

  • 26/06/2013 09:12

    Juntada de Petição - Mandado

  • 31/05/2013 17:17

    Juntada de Petição - Certidão

  • 21/05/2013 15:02

    Juntada de Petição - Ofício

  • 07/05/2013 22:07

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 07/05/2013 22:07

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 07/05/2013 22:05

    Juntada de Petição - Certidão

  • 18/04/2013 08:52

    Juntada de Petição - Certidão

  • 16/04/2013 09:07

    Juntada de Petição - Certidão

  • 08/04/2013 17:03

    Juntada de Petição - Decisão

  • 05/04/2013 18:11

    Juntada de Petição - Certidão

  • 05/04/2013 17:36

    Juntada de Petição - Mandado

  • 04/04/2013 11:46

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 04/04/2013 11:46

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 26/03/2013 16:11

    Juntada de Petição - Mandado

  • 15/03/2013 14:10

    Juntada de Petição - Certidão

  • 14/03/2013 09:36

    Juntada de Petição - Certidão

  • 28/02/2013 15:36

    Juntada de Petição - Certidão

  • 28/02/2013 15:36

    Juntada de Petição - Sentença

  • 06/02/2013 17:32

    Juntada de Petição - Certidão

  • 06/02/2013 17:26

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 06/02/2013 17:26

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 01/02/2013 18:55

    Juntada de Petição - Mandado

  • 08/01/2013 11:31

    Juntada de Petição - Decisão

  • 07/01/2013 20:22

    Juntada de Petição - Certidão

  • 07/01/2013 20:20

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 07/01/2013 20:20

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 07/01/2013 20:20

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 09/11/2012 20:44

    Juntada de Petição - Ofício

  • 16/10/2012 17:48

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 16/10/2012 17:48

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 10/10/2012 19:24

    Juntada de Petição - Mandado

  • 01/10/2012 08:38

    Juntada de Petição - Certidão

  • 26/09/2012 17:38

    Juntada de Petição - Certidão

  • 26/09/2012 17:38

    Juntada de Petição - Decisão Liminar

  • 25/09/2012 12:46

    Juntada de Petição - Termo de Autuação

  • 25/09/2012 12:45

    Juntada de Petição - Petição Inicial

  • 25/09/2012 12:45

    Juntada de Petição - Petição Inicial

  • 25/09/2012 12:45

    Juntada de Petição - Petição Inicial

  • 25/09/2012 12:45

    Juntada de Petição - Petição Inicial

  • 25/09/2012 12:45

    Juntada de Petição - Petição Inicial

  • 25/09/2012 12:45

    Juntada de Petição - Petição Inicial

  • 25/09/2012 12:45

    Juntada de Petição - Petição Inicial

  • 25/09/2012 12:45

    Juntada de Petição - Petição Inicial

  • 25/09/2012 12:45

    Juntada de Petição - Petição Inicial

  • 25/09/2012 12:45

    Juntada de Petição - Petição Inicial

  • 25/09/2012 12:45

    Juntada de Petição - Petição Inicial

  • 25/09/2012 12:44

    Juntada de Petição - Petição Inicial

  • 25/09/2012 12:44

    Juntada de Petição - Petição Inicial

  • 25/09/2012 12:44

    Juntada de Petição - Petição Inicial

  • 25/09/2012 12:44

    Juntada de Petição - Petição Inicial

  • 25/09/2012 12:44

    Juntada de Petição - Petição Inicial

  • 25/09/2012 12:44

    Juntada de Petição - Petição Inicial

  • 25/09/2012 12:44

    Juntada de Petição - Petição Inicial

  • 25/09/2012 12:44

    Juntada de Petição - Petição Inicial

  • 25/09/2012 12:44

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
15/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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