30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0002831-28.2016.4.01.3902 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:KATIA CAMPOS SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HANDERSON DA COSTA BENTES - PA17008, CAYO DOS SANTOS PEREIRA - PA016949, MERCIANE TEIXEIRA BRITO - PA20730 e ANA CAROLINY MELO DOS SANTOS OLIVEIRA - PA32518 DESPACHO Em que pese a suspensão da exigibilidade dos créditos em virtude do parcelamento realizado pela parte executada (ID 2136110545), verifico que foram ajuizados embargos de terceiro n. 1006600-51.2021.4.01.3902 questionando a penhora efetivada nos presentes autos (ID 275641434 - pág. 34).

A executada, por sua vez, ofereceu outro bem em substituição, uma vez que o bem penhorado foi alienado a terceiro (petição ID 275641434 – pág. 50/51).

Desse modo, excepcionalmente, faz-se necessária a substituição de penhora, considerando que, apesar de parcelado o débito, o bem penhorado anteriormente ao parcelamento serve como garantia, caso não haja o adimplemento do acordo realizado.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo indicado no ID 275641434 – pág. 50/51 no endereço da executada indicado no ID 1205204775, com urgência.

Certifique-se nos autos dos embargos de terceiro supramencionado a expedição do mandado para substituição do bem penhorado.

Belém/PA, data e assinatura eletrônica no rodapé.
29/08/2022 11:35

Juntada de Certidão
03/08/2022 13:05

Juntada de manifestação
26/07/2022 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 10:23

Juntada de consulta
11/07/2022 19:22

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/07/2022 18:51

Juntada de substabelecimento
11/07/2022 18:49

Juntada de substabelecimento
13/06/2022 15:18

Juntada de Certidão
06/04/2022 16:16

Processo devolvido à Secretaria
06/04/2022 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito
06/04/2022 10:10

Conclusos para decisão
20/09/2021 15:57

Juntada de manifestação
20/09/2021 15:57

Juntada de manifestação
14/09/2021 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 14:27

Juntada de decisão (anexo)
22/07/2021 16:44

Juntada de manifestação
20/07/2021 03:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.
01/07/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 11:10

Juntada de Certidão
20/05/2021 16:27

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
20/05/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 13:49

Conclusos para despacho
16/11/2020 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2020 23:59:59.
04/09/2020 02:26

Decorrido prazo de KATIA CAMPOS SILVA em 03/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 08:17

Decorrido prazo de KATIA CAMPOS SILVA em 01/09/2020 23:59:59.
24/07/2020 14:25

Juntada de petição intercorrente
17/07/2020 12:15

Juntada de Certidão
15/07/2020 13:09

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 11:31

Restituídos os autos à Secretaria
15/07/2020 11:30

Restituídos os autos à Secretaria
10/07/2020 15:54

Juntada de Certidão de processo migrado
07/07/2020 12:54

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/07/2020 12:52

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
05/03/2020 14:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO
05/03/2020 14:21

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - N.98/2020
04/03/2020 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/02/2020 09:42

Conclusos para decisão
05/11/2019 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 13649
30/10/2019 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2019 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/10/2019 09:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/10/2017 09:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
09/10/2017 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2017 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/09/2017 10:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 1127/2017
18/09/2017 10:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/09/2017 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/09/2017 11:19

Conclusos para decisão
11/09/2017 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 14126
08/09/2017 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2017 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/08/2017 10:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/08/2017 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/08/2017 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PROTOCOLO N. 13558
31/08/2017 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N. 047/2017 - CIRETRAN S/STM
23/08/2017 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 12038
08/08/2017 12:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/08/2017 12:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/08/2017 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/08/2017 10:46

Conclusos para decisão
18/07/2017 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 10388
14/07/2017 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2017 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/07/2017 15:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/07/2017 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/06/2017 09:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - N. 783/2017
29/05/2017 12:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - N. 783/2017
28/04/2017 11:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
03/02/2017 05:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 1100
27/01/2017 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2017 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/01/2017 10:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/01/2017 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/01/2017 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 357
16/01/2017 10:29

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
23/11/2016 10:14

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
11/11/2016 09:36

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
02/09/2016 09:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/08/2016 11:46

Conclusos para decisão
25/08/2016 10:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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