21/07/2025 02:03

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 15:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
17/07/2025 15:46

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:23

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:22

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025 00:58

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002304-11.2024.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE VIEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIRTES GISELLA BIACCHI BELLE TURDERA - MT9714/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cáceres, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 18:35

Expedição de Documento RPV.
24/06/2025 00:59

Publicado Intimação em 12/06/2025.
24/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
10/06/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:24

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 15:54

Conclusos para decisão
23/04/2025 08:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2025 23:59.
20/02/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 11:22

Juntada de manifestação
07/02/2025 12:40

Juntada de Certidão
07/02/2025 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:00

Juntada de Informações prestadas
05/02/2025 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:03

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
09/01/2025 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 10:32

Processo devolvido à Secretaria
08/01/2025 10:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/01/2025 10:32

Transitado em Julgado em 08/01/2025
08/01/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:32

Homologada a Transação
07/01/2025 08:11

Conclusos para julgamento
06/01/2025 09:33

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/12/2024 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 13:51

Juntada de petição intercorrente
29/10/2024 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DOS SANTOS em 28/10/2024 23:59.
11/10/2024 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 09:54

Juntada de Certidão
10/10/2024 22:04

Juntada de laudo de perícia médica
16/09/2024 19:46

Juntada de manifestação
16/09/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:51

Perícia agendada
13/08/2024 15:53

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2024 15:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2024 15:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2024 09:50

Conclusos para despacho
09/08/2024 08:01

Juntada de dossiê - prevjud
09/08/2024 08:01

Juntada de dossiê - prevjud
09/08/2024 08:01

Juntada de dossiê - prevjud
09/08/2024 08:01

Juntada de dossiê - prevjud
09/08/2024 08:01

Juntada de dossiê - prevjud
09/08/2024 08:01

Juntada de dossiê - prevjud
08/08/2024 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
08/08/2024 17:25

Juntada de Informação de Prevenção
08/08/2024 17:03

Recebido pelo Distribuidor
08/08/2024 17:03

Juntada de Certidão
08/08/2024 17:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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