30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO 6a VARA CÍVEL Processo nº: 1005980-97.2020.4.01.3700 Assunto: [Índice de 3,17%] EXEQUENTE: FRANCISCO LUIS NETO, RAIMUNDA AUREA DA COSTA MOTA, JOAO NOGUEIRA E SILVA, ANTONIO FRANCISCO SIMAS NETO, OSVALDO LIMA, HELIO JORGE PADILHA MOREIRA, BENEDITO COSTA ARAGAO, MOISES GOMES CORREIA, BENAVENUTO RIBEIRO CAVALCANTE EXECUTADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DECISÃO A FUNASA opõe embargos de declaração contra a decisão que extinguiu o cumprimento de sentença, pois cumprida a obrigação de pagar, em que fixados honorários sucumbenciais, conforme entendimento firmado pelo STJ no julgamento do tema 973.

Regularmente intimada, a parte exequente não apresentou contrarrazões.

Brevemente relatado, decido.

Os embargos de declaração constituem medida recursal de natureza integrativa apta a suprir omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade, contradição ou erro material (art. 1.022 do CPC/2015).

No caso concreto, não há no julgado contradição intrínseca, ou seja, contradição entre a fundamentação e o dispositivo, a autorizar o manejo de embargos declaratórios; o que pretende o embargante, em verdade, é a rediscussão dos fundamentos do julgado em caráter infringente, a fim de obter resultado que lhe seja favorável, não se prestando a via eleita para tanto.

Isso posto, rejeito os embargos de declaração. 1.

Intimem-se. 2.

Sem recurso, arquivem-se os presentes autos.

São Luís, data e Juiz prolator conforme assinatura eletrônica. (Documento assinado e datado digitalmente) 6ª Vara Federal SJMA
11/03/2022 18:26

Conclusos para decisão
11/03/2022 03:24

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 01:38

Decorrido prazo de BENAVENUTO RIBEIRO CAVALCANTE em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO SIMAS NETO em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 01:38

Decorrido prazo de MOISES GOMES CORREIA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 01:38

Decorrido prazo de HELIO JORGE PADILHA MOREIRA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 01:38

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIS NETO em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 01:38

Decorrido prazo de OSVALDO LIMA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:17

Decorrido prazo de RAIMUNDA AUREA DA COSTA MOTA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:15

Decorrido prazo de JOAO NOGUEIRA E SILVA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:14

Decorrido prazo de BENEDITO COSTA ARAGAO em 10/03/2022 23:59.
20/02/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
20/02/2022 18:41

Juntada de termo
17/02/2022 19:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
17/02/2022 19:35

Juntada de Documento RPV
26/11/2021 11:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/11/2021 11:10

Juntada de Certidão
09/10/2021 08:06

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO SIMAS NETO em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 03:48

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 08/10/2021 23:59.
24/09/2021 16:27

Juntada de manifestação
21/09/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/09/2021 10:28

Expedição de Documento RPV.
10/09/2021 15:13

Juntada de Certidão
05/08/2021 19:03

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2021 19:03

Outras Decisões
23/05/2021 11:55

Conclusos para despacho
16/03/2021 08:53

Juntada de manifestação
31/01/2021 15:36

Juntada de petição intercorrente
26/11/2020 22:29

Expedição de Comunicação via sistema.
26/11/2020 22:28

Juntada de Certidão
10/11/2020 10:56

Outras Decisões
26/10/2020 17:46

Conclusos para julgamento
11/07/2020 10:37

Decorrido prazo de FELIPE JOSE NUNES ROCHA em 10/07/2020 23:59:59.
08/06/2020 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2020 17:37

Juntada de ato ordinatório
08/06/2020 17:29

Juntada de Certidão
07/06/2020 06:20

Decorrido prazo de FELIPE JOSE NUNES ROCHA em 05/06/2020 23:59:59.
14/04/2020 10:22

Juntada de Certidão
14/04/2020 08:52

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2020 15:45

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 17:41

Conclusos para despacho
07/02/2020 17:41

Juntada de Certidão.
06/02/2020 14:41

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJMA
06/02/2020 14:41

Juntada de Informação de Prevenção.
05/02/2020 14:57

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2020 14:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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