31/07/2025 09:32

Juntada de Certidão
31/07/2025 09:32

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
09/07/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 07:46

Juntada de manifestação
02/07/2025 08:15

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004825-20.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA MACIEL REPRESENTANTES POLO ATIVO: HENGEL OLIVEIRA DOS SANTOS - AC5266 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 16:36

Expedição de Documento RPV.
24/04/2025 14:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 14:41

Transitado em Julgado em 10/10/2024
21/10/2024 16:26

Juntada de Informações prestadas
10/10/2024 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:18

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA MACIEL em 08/10/2024 23:59.
23/09/2024 13:59

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2024 13:58

Juntada de Certidão
23/09/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 13:58

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA MACIEL - CPF: *11.***.*59-53 (AUTOR)
23/09/2024 13:58

Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2024 13:58

Julgado procedente o pedido
20/11/2023 08:39

Conclusos para julgamento
17/11/2023 23:43

Juntada de contestação
20/09/2023 09:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 21:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
19/09/2023 15:08

Juntada de Certidão
17/08/2023 11:09

Juntada de laudo pericial
27/07/2023 23:13

Juntada de laudo pericial
13/07/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:43

Perícia agendada
12/07/2023 17:41

Perícia agendada
26/05/2023 11:44

Recebidos os autos
26/05/2023 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/05/2023 03:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
16/05/2023 03:45

Juntada de Informação de Prevenção
12/05/2023 16:36

Recebido pelo Distribuidor
12/05/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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