04/08/2025 10:26

Juntada de Certidão
04/08/2025 10:26

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/07/2025 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:27

Decorrido prazo de ANTONIA DA COSTA CRUZ em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005664-45.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIA DA COSTA CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS COELHO CRUZ - CE31070 e PAULA ADRIANA SARAIVA DIOGENES - AC5757 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 16:37

Expedição de Documento RPV.
14/03/2025 16:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2025 16:00

Transitado em Julgado em 26/11/2024
03/12/2024 08:06

Juntada de manifestação
27/11/2024 09:56

Juntada de Informações prestadas
26/11/2024 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2024 23:59.
20/11/2024 08:40

Decorrido prazo de ANTONIA DA COSTA CRUZ em 19/11/2024 23:59.
04/11/2024 15:42

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2024 15:42

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 15:42

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA DA COSTA CRUZ - CPF: *49.***.*64-15 (AUTOR)
04/11/2024 15:42

Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2024 15:42

Julgado procedente o pedido
12/06/2024 10:37

Conclusos para julgamento
05/06/2024 19:06

Juntada de contestação
27/05/2024 23:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2024 23:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 23:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
21/05/2024 16:32

Juntada de Certidão
25/04/2024 12:56

Juntada de laudo de perícia social
10/04/2024 13:28

Perícia agendada
07/02/2024 09:09

Juntada de manifestação
28/01/2024 07:44

Juntada de laudo de perícia médica
06/12/2023 00:50

Decorrido prazo de ANTONIA DA COSTA CRUZ em 05/12/2023 23:59.
27/11/2023 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:04

Perícia agendada
07/06/2023 13:47

Recebidos os autos
07/06/2023 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/06/2023 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
04/06/2023 12:12

Juntada de Informação de Prevenção
01/06/2023 09:04

Recebido pelo Distribuidor
01/06/2023 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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