TRF1 - 1016710-29.2023.4.01.4100
1ª instância - 2ª Porto Velho
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 1016710-29.2023.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: VITALINA SOMENZARI CHAVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIGIA CRISTINA TROMBINI PAVONI - RO1419 POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DECISÃO (Embargos de Declaração) Cuida-se de Embargos de Declaração (id. 2170225350) opostos pela parte exequente contra decisão proferida por este juízo (id. 2170129428).
Intimada (id. 2180179033), a executada quedou-se inerte. É o breve relatório.
Decido.
O inconformismo é tempestivo, considerando que os embargos foram protocolizados dentro do prazo legal previsto no artigo 1.023 do CPC, motivo pelo qual deles conheço.
No caso em exame, a parte embargante se insurge, alegando que não foi analisado o pedido de condenação em honorários em cumprimento de sentença.
A análise dos autos conduz ao provimento dos embargos opostos.
Assim, CONHEÇO dos embargos e DOU-LHES PROVIMENTO para acrescer o seguinte parágrafo à decisão de id. 2170129428: FIXO os honorários sucumbenciais destes autos em 10% (dez por cento) do valor da execução e DETERMINO a expedição de RPV em favor de Olympio Moraes Junior e Advogados Associados - CNPJ: 06.***.***/0001-39, atualizado até a partir desta data, em face da FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CNPJ: 26.***.***/0001-16, conforme o art. 100 da Constituição Federal e Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Cumpra-se integralmente a decisão de id. 2170129428 e destes embargos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura digital.
SHAMYL CIPRIANO Juiz Federal -
25/09/2023 11:18
Recebido pelo Distribuidor
-
25/09/2023 11:18
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
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