20/08/2025 10:57

Juntada de Informações prestadas
17/08/2025 11:44

Juntada de petição intercorrente
15/07/2025 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 08:02

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 01:23

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
30/06/2025 01:23

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal - MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal - MA PROCESSO: 1003534-73.2024.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDINALDO PEREIRA SOUSA Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA - MA14054, WILLIAN FEITOSA DA SILVA - MA17191 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B – Resolução 535/2006 do CJF)

I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 1° da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.

II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social.

A parte ré apresentou proposto de acordo, a qual foi integralmente aceita pela parte autora.

Não havendo qualquer óbice legal à transação (art. 840 do CC), é imperiosa a homologação judicial do acordo.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes, nos termos da proposta constante nos autos, para que produza todos os seus efeitos legais e declaro extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ‘b’, CPC.

Defiro a justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.

Sem custas e honorários de sucumbência em primeira instância, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Não havendo recurso cabível, reconheço o trânsito em julgado na data da publicação, sendo DISPENSADA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer.

Havendo pagamento de valores atrasados, expeça-se a RPV ou Precatório, conforme o caso.

Registre-se a atuação do(a) advogado(a) Advogado(s) do reclamante: WILLIAN FEITOSA DA SILVA, ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, autorizado(a) por procuração assinada pela parte autora a realizar, por ato personalíssimo, o levantamento de valores depositados em instituição bancária oficial no interesse deste processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após as diligências de praxe, arquivem-se.

Bacabal, data do sistema. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
26/06/2025 19:09

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 19:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 19:09

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 19:09

Juntada de Certidão
26/06/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 19:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 19:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 19:09

Homologada a Transação
28/05/2025 13:25

Conclusos para julgamento
28/05/2025 09:04

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/05/2025 23:45

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 00:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
21/03/2025 14:52

Juntada de Certidão
19/03/2025 21:25

Juntada de laudo pericial
20/02/2025 16:45

Juntada de Certidão
17/02/2025 21:00

Juntada de manifestação
13/02/2025 17:33

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:57

Recebidos os autos
27/01/2025 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/06/2024 11:13

Juntada de manifestação
14/06/2024 15:12

Juntada de Certidão
14/06/2024 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:56

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 13:56

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 13:56

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 13:56

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 13:56

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2024 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
16/04/2024 16:51

Juntada de Informação de Prevenção
15/04/2024 17:47

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010485-67.2025.4.01.3600

Neucelio Batista dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Gustavo Lima Fernandes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/04/2025 19:27

Exibir Processo

Processo nº 1002564-39.2025.4.01.3703

Fabio Reis da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruna Lorrany de Sousa Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/03/2025 21:34

Exibir Processo

Processo nº 1002641-19.2023.4.01.3703

Maria Eduarda Machado Goncalves Fernande...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo Passos Leite

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/04/2023 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1016366-25.2025.4.01.3600

Ernesto Nunes Canete

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Sara de Lourdes Soares Orione e Borges

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/05/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 1016903-21.2025.4.01.3600

Margarida Bodnar

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Camila Regina Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/06/2025 11:22

Exibir Processo