23/08/2025 15:40

Juntada de petição intercorrente
21/08/2025 00:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:37

Decorrido prazo de AURIDYANE DE MORAIS DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:33

Decorrido prazo de AURIDYANE DE MORAIS DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:05

Decorrido prazo de AURIDYANE DE MORAIS DA SILVA em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:23

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
30/06/2025 01:23

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal - MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal - MA PROCESSO: 1003286-44.2023.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AURIDYANE DE MORAIS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FILOMENO RIBEIRO NETO - PI8826 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B – Resolução 535/2006 do CJF)

I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 1° da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.

II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social.

A parte ré apresentou proposto de acordo, a qual foi integralmente aceita pela parte autora.

Não havendo qualquer óbice legal à transação (art. 840 do CC), é imperiosa a homologação judicial do acordo.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes, nos termos da proposta constante nos autos, para que produza todos os seus efeitos legais e declaro extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ‘b’, CPC.

Defiro a justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.

Sem custas e honorários de sucumbência em primeira instância, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Não havendo recurso cabível, reconheço o trânsito em julgado na data da publicação, sendo DISPENSADA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer.

Havendo pagamento de valores atrasados, expeça-se a RPV ou Precatório, conforme o caso.

Registre-se a atuação do(a) advogado(a) Advogado(s) do reclamante: FILOMENO RIBEIRO NETO, autorizado(a) por procuração assinada pela parte autora a realizar, por ato personalíssimo, o levantamento de valores depositados em instituição bancária oficial no interesse deste processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após as diligências de praxe, arquivem-se.

Bacabal, data do sistema. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
26/06/2025 19:10

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 19:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 19:10

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 19:10

Juntada de Certidão
26/06/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 19:10

Homologada a Transação
24/06/2025 12:41

Publicado Ato ordinatório em 03/06/2025.
24/06/2025 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
03/06/2025 13:38

Conclusos para julgamento
02/06/2025 15:56

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 10:40

Juntada de Certidão
30/05/2025 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:41

Juntada de contestação
27/05/2025 01:41

Decorrido prazo de AURIDYANE DE MORAIS DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
12/05/2025 09:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
08/05/2025 17:57

Juntada de Certidão
05/05/2025 21:03

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:22

Juntada de Certidão
25/03/2025 20:55

Juntada de Certidão
25/03/2025 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 20:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:16

Recebidos os autos
20/02/2025 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/12/2023 19:56

Juntada de Certidão
05/12/2023 05:03

Juntada de laudo pericial
17/11/2023 12:52

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:59

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:34

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 10:32

Conclusos para despacho
08/05/2023 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
08/05/2023 14:41

Juntada de Informação de Prevenção
06/05/2023 10:07

Recebido pelo Distribuidor
06/05/2023 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2023

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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