20/08/2025 23:06

Juntada de Informações prestadas
22/07/2025 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:19

Decorrido prazo de MARCOS DEIVID MORAIS DE ARAUJO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:02

Decorrido prazo de MARCOS DEIVID MORAIS DE ARAUJO em 11/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:23

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal - MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal - MA PROCESSO: 1001786-40.2023.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: LUCIVANDA SILVA MORAIS AUTOR: M.

D.

M.

D.

A.

Advogados do(a) AUTOR: LUZICLEIDE BARBOSA LIMA - MA20128, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B – Resolução 535/2006 do CJF)

I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 1° da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.

II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social.

A parte ré apresentou proposto de acordo, a qual foi integralmente aceita pela parte autora.

Não havendo qualquer óbice legal à transação (art. 840 do CC), é imperiosa a homologação judicial do acordo.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes, nos termos da proposta constante nos autos, para que produza todos os seus efeitos legais e declaro extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ‘b’, CPC.

Defiro a justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.

Sem custas e honorários de sucumbência em primeira instância, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Não havendo recurso cabível, reconheço o trânsito em julgado na data da publicação, sendo DISPENSADA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer.

Havendo pagamento de valores atrasados, expeça-se a RPV ou Precatório, conforme o caso.

Registre-se a atuação do(a) advogado(a) Advogado(s) do reclamante: LUZICLEIDE BARBOSA LIMA, autorizado(a) por procuração assinada pela parte autora a realizar, por ato personalíssimo, o levantamento de valores depositados em instituição bancária oficial no interesse deste processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após as diligências de praxe, arquivem-se.

Bacabal, data do sistema. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
26/06/2025 19:10

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 19:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 19:10

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 19:10

Juntada de Certidão
26/06/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 19:10

Homologada a Transação
02/06/2025 09:29

Conclusos para julgamento
02/06/2025 08:59

Juntada de pedido de homologação de acordo
30/05/2025 19:50

Juntada de contestação
10/04/2025 00:43

Decorrido prazo de MARCOS DEIVID MORAIS DE ARAUJO em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
25/03/2025 22:10

Juntada de Certidão
24/03/2025 18:32

Juntada de Certidão
27/02/2025 18:15

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:36

Juntada de petição intercorrente
25/02/2025 12:23

Juntada de Certidão
25/02/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:16

Recebidos os autos
20/02/2025 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
30/10/2023 19:47

Juntada de Certidão
26/10/2023 19:51

Juntada de laudo pericial
06/10/2023 12:44

Juntada de Certidão
05/10/2023 15:50

Juntada de Certidão
05/10/2023 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
17/03/2023 13:37

Juntada de Informação de Prevenção
17/03/2023 11:37

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2023 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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