TRF1 - 1001557-69.2022.4.01.4300
1ª instância - 3ª Palmas
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Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001557-69.2022.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCIENE RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA - TO4130-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Palmas, 30 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
02/01/2023 13:11
Juntada de petição intercorrente
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22/07/2022 14:00
Recebidos os autos do CEJUSC
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22/07/2022 14:00
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
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22/07/2022 11:39
Recebidos os autos
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22/07/2022 11:39
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJTO
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01/07/2022 14:06
Decorrido prazo de EZEQUIEL ALVES CARNEIRO em 30/06/2022 23:59.
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29/06/2022 09:46
Juntada de contestação
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29/06/2022 09:17
Juntada de petição intercorrente
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15/06/2022 17:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/06/2022 17:53
Juntada de diligência
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19/05/2022 09:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/05/2022 12:45
Expedição de Mandado.
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11/05/2022 12:54
Processo devolvido à Secretaria
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11/05/2022 12:54
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2022 15:51
Conclusos para despacho
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20/04/2022 12:17
Juntada de petição intercorrente
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12/04/2022 07:02
Processo devolvido à Secretaria
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12/04/2022 07:02
Juntada de Certidão
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12/04/2022 07:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/04/2022 07:02
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2022 14:11
Conclusos para despacho
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03/03/2022 15:37
Juntada de contestação
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25/02/2022 21:45
Processo devolvido à Secretaria
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25/02/2022 21:45
Juntada de Certidão
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25/02/2022 21:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/02/2022 21:45
Outras Decisões
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25/02/2022 17:49
Conclusos para decisão
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25/02/2022 14:39
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
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25/02/2022 14:39
Juntada de Informação de Prevenção
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25/02/2022 10:31
Recebido pelo Distribuidor
-
25/02/2022 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato ordinatório • Arquivo
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