29/07/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 14:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/07/2025 14:52

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 05:19

Decorrido prazo de ARTHUR BRENO MOURA GALVAO em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:23

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
28/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1006892-46.2024.4.01.3703 AUTOR: REPRESENTANTE: MARIA KEILA LIMA DE MOURA AUTOR: ARTHUR BRENO MOURA GALVAO RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, requerendo a concessão de benefício previdenciário.

Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento, do que se depreende a ausência de interesse no prosseguimento da lide.

Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.

Com esses fundamentos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se.

Bacabal/MA, data no rodapé.

Juiz Federal
26/06/2025 19:13

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 19:13

Juntada de Certidão
26/06/2025 19:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 19:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 19:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/06/2025 21:33

Conclusos para julgamento
09/06/2025 21:29

Recebidos os autos
09/06/2025 21:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
06/06/2025 18:29

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 16:33

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:10

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 12:05

Juntada de manifestação
07/05/2025 17:46

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:57

Recebidos os autos
27/01/2025 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
15/07/2024 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
15/07/2024 16:26

Juntada de Informação de Prevenção
12/07/2024 11:40

Recebido pelo Distribuidor
12/07/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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