27/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001538-96.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000418-61.2019.4.01.3603 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:NATAN ROCKENBACH CAVALCANTI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE EVERALDO DE SOUZA MACEDO - MT5347-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: NATAN ROCKENBACH CAVALCANTI Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: Ministério Público Federal e Ministério Público Federal (Procuradoria) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma
17/05/2022 02:36

Decorrido prazo de NATAN ROCKENBACH CAVALCANTI em 16/05/2022 23:59.
13/05/2022 14:58

Conclusos para decisão
13/05/2022 14:56

Juntada de Certidão
30/04/2022 10:43

Juntada de petição intercorrente
28/04/2022 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022 17:10

Juntada de Certidão
28/04/2022 16:56

Juntada de Certidão
26/04/2022 11:07

Outras Decisões
25/04/2022 16:00

Juntada de Certidão
22/04/2022 14:18

Juntada de Certidão
20/04/2022 14:58

Juntada de Certidão
18/04/2022 15:08

Juntada de Certidão
11/04/2022 14:37

Juntada de Certidão
04/04/2022 15:05

Juntada de Certidão
31/03/2022 15:11

Juntada de Certidão
28/03/2022 15:21

Juntada de Certidão
21/03/2022 16:09

Juntada de Certidão
27/01/2022 18:13

Conclusos para decisão
26/01/2022 18:06

Juntada de petição intercorrente
26/01/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 17:26

Juntada de Certidão
01/12/2021 16:10

Juntada de Certidão
08/07/2021 17:27

Juntada de notificação
14/05/2021 19:47

Juntada de Certidão
05/02/2021 15:56

Conclusos para decisão
02/02/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 19:30

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
20/01/2021 19:30

Conclusos para decisão
20/01/2021 19:30

Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
20/01/2021 19:29

Juntada de Certidão de Redistribuição
20/01/2021 19:25

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2021 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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