TRF1 - 1020304-37.2025.4.01.3500
1ª instância - 13ª Goi Nia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 18:51
Arquivado Definitivamente
-
16/07/2025 18:49
Juntada de Certidão
-
16/07/2025 03:07
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FEITOZA DE OLIVEIRA em 15/07/2025 23:59.
-
01/07/2025 01:15
Publicado Sentença Tipo C em 01/07/2025.
-
01/07/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1020304-37.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS FEITOZA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANNE ROSE NUNES GOMES DE VASCONCELOS - GO26915 e MYCHELLE CRISTINA CAETANO XAVIER - GO61423 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).
A parte autora, intimada para cumprir determinações contidas em ato ordinatório, sob pena de extinção do processo, não emendou a inicial, quedando-se inerte.
O artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil estatui que o processo será extinto sem julgamento de mérito "quando o juiz indeferir a petição inicial".
Por outro lado, o art. 320 do CPC determina que a petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
Por sua vez, o artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 preceitua que "a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes".
Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, c/c arts. 320 e 321, todos do CPC.
Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após, com ou sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal, nos termos do §3º do art. 1.010 do CPC.
Eventual pedido de gratuidade da justiça será decidido em instância recursal, por não haver custas e honorários neste primeiro grau (art. 55 da Lei 9.099/95).
Transitada em julgado, arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz Federal/Juiz Federal Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
27/06/2025 18:45
Processo devolvido à Secretaria
-
27/06/2025 18:45
Juntada de Certidão
-
27/06/2025 18:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/06/2025 18:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/06/2025 18:45
Indeferida a petição inicial
-
10/06/2025 13:50
Conclusos para julgamento
-
10/06/2025 00:25
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FEITOZA DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
-
29/04/2025 16:16
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/04/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 19:36
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
-
23/04/2025 19:36
Juntada de Informação de Prevenção
-
23/04/2025 13:45
Recebido pelo Distribuidor
-
14/04/2025 13:39
Recebido pelo Distribuidor
-
14/04/2025 13:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1011839-89.2022.4.01.3000
Olivia Oliveira da Silva
Itau Unibanco S.A.
Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/10/2022 11:54
Processo nº 1011073-90.2024.4.01.3703
Marinalva Gomes Barbosa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Erivelton Machado dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/10/2024 11:29
Processo nº 1021199-95.2025.4.01.3500
Luciano Sousa Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Hellen Christina Rocha
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/04/2025 16:07
Processo nº 1030556-02.2025.4.01.3500
Jose Roberto Galdino
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Thiago de Souza Araujo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/05/2025 15:19
Processo nº 1011384-81.2024.4.01.3703
Estefany da Conceicao
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Gerlane Azevedo da Silva Costa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/10/2024 10:48