STJ - 0027882-93.2010.4.01.3500

08/04/2021 00:00

Intimação

11/02/2020 14:28

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

11/02/2020 14:28

Transitado em Julgado em 11/02/2020

05/11/2019 14:31

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 734019/2019 (Juntada automática)

05/11/2019 14:31

Protocolizada Petição 734019/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2019

30/10/2019 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2019

29/10/2019 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2019 16:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2019

29/10/2019 16:47

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte

16/09/2019 14:45

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com parecer do MPF

13/09/2019 14:20

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 583892/2019 (Juntada automática)

13/09/2019 14:20

Protocolizada Petição 583892/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/09/2019

23/08/2019 09:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/08/2019 09:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

23/08/2019 09:02

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

20/08/2019 17:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO