11/07/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 11:11

Juntada de manifestação
02/07/2025 01:36

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011406-85.2022.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LEANE DA SILVA E SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ORIETA SANTIAGO MOURA - AC618 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 16:44

Expedição de Documento RPV.
14/03/2025 15:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2025 15:51

Transitado em Julgado em 27/09/2024
14/03/2025 15:49

Juntada de Certidão
16/09/2024 11:48

Juntada de manifestação
14/09/2024 15:51

Juntada de Informações prestadas
06/09/2024 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2024 23:59.
19/08/2024 13:41

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2024 13:41

Juntada de Certidão
19/08/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024 13:41

Concedida a gratuidade da justiça a LEANE DA SILVA E SILVA - CPF: *00.***.*76-80 (AUTOR)
19/08/2024 13:41

Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2024 13:41

Julgado procedente o pedido
30/08/2023 07:50

Conclusos para julgamento
30/08/2023 00:27

Juntada de contestação
21/08/2023 20:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
21/08/2023 11:40

Juntada de Certidão
03/04/2023 17:02

Juntada de laudo pericial
27/03/2023 10:59

Juntada de laudo pericial
14/03/2023 16:24

Juntada de manifestação
14/03/2023 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:45

Perícia agendada
14/03/2023 13:38

Perícia agendada
31/01/2023 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2023 23:59.
18/01/2023 13:19

Juntada de manifestação
18/01/2023 12:50

Recebidos os autos
18/01/2023 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/01/2023 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 13:37

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2023 13:37

Juntada de Certidão
09/01/2023 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2023 13:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/10/2022 10:18

Conclusos para decisão
12/10/2022 05:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
12/10/2022 05:56

Juntada de Informação de Prevenção
10/10/2022 20:51

Recebido pelo Distribuidor
10/10/2022 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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