02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1091495-05.2021.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELINALDO CARDOSO PIMENTEL REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANGELO RAMOS PEREIRA - BA9375 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 1 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/07/2024 10:47

Juntada de petição intercorrente
26/06/2024 08:22

Juntada de petição intercorrente
20/05/2024 13:02

Juntada de petição intercorrente
08/04/2024 08:43

Juntada de petição intercorrente
20/02/2024 10:36

Juntada de petição intercorrente
17/01/2024 13:30

Juntada de petição intercorrente
27/11/2023 07:02

Juntada de petição intercorrente
05/10/2023 09:26

Juntada de petição intercorrente
10/08/2023 10:24

Juntada de petição intercorrente
19/06/2023 07:49

Juntada de petição intercorrente
02/05/2023 14:45

Juntada de petição intercorrente
23/03/2023 10:14

Juntada de petição intercorrente
24/02/2023 08:58

Conclusos para julgamento
22/11/2022 16:02

Juntada de contestação
16/11/2022 20:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
16/11/2022 20:19

Juntada de Certidão
24/10/2022 01:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/10/2022 01:03

Juntada de Certidão
24/10/2022 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2022 01:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 20:51

Juntada de laudo pericial
31/08/2022 13:18

Perícia agendada
31/08/2022 13:17

Juntada de Certidão
13/08/2022 02:08

Decorrido prazo de ELINALDO CARDOSO PIMENTEL em 12/08/2022 23:59.
02/08/2022 13:10

Juntada de Certidão
02/08/2022 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 12:56

Juntada de Certidão
25/07/2022 09:37

Juntada de petição intercorrente
03/05/2022 02:56

Decorrido prazo de ELINALDO CARDOSO PIMENTEL em 02/05/2022 23:59.
04/04/2022 22:13

Juntada de Certidão
04/04/2022 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022 22:13

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 10:53

Juntada de petição intercorrente
17/02/2022 17:14

Juntada de Certidão
17/02/2022 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
30/11/2021 13:37

Juntada de Informação de Prevenção
29/11/2021 14:38

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2021 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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