02/09/2025 01:03

Decorrido prazo de LINDOMAR JOSE DA SILVA em 01/09/2025 23:59.
15/08/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:08

Decorrido prazo de LINDOMAR JOSE DA SILVA em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 18:59

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2025 18:59

Juntada de Certidão
07/08/2025 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:34

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
01/07/2025 10:35

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO SENTENÇA TIPO B Processo nº.: 1002484-14.2025.4.01.3400 AUTOR: LINDOMAR JOSE DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1) Nos termos do Acordo de Cooperação 1/2022, firmado entre a SJDF e a PRF1 e em face da urgência da presente ação, tendo em vista o caráter alimentar do pedido, fica dispensada, excepcionalmente, a realização de audiência de conciliação presencial. 2) Considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante conciliação (artigos 3º, § 2º, 139, Inciso V, e 165 e 166, do CPC de 2015), ante a concordância do autor (ID 2192744502) com a proposta ofertada pelo INSS (ID 2191165573), HOMOLOGO o acordo, para que surta os efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC de 2015. 3) Para fins de definição do regime de implantação, considerar-se-á a Data de Início da Incapacidade - DII definida no laudo médico e, em caso de ausência da DII no laudo considerar-se-á como referência a Data de Início do Benefício –DIB, constante na proposta de acordo. 4) Comunique-se imediatamente à CEAB – Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 dias corridos (correspondente a 30 dias úteis da intimação, observando-se o prazo de 10 dias para realização das intimações por meio eletrônico - previsto no § 3º do artigo 5º, da Lei nº 11.419, de 19/12/2006), contados a partir da intimação. 5) Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento, erro material ou fraude/má-fé na confecção da prova documental/pericial, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação/conciliação ora homologada, devendo ressarcir ao INSS pelo pagamento indevido até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, conforme artigo 115, inciso II, da Lei 8.213/1991 e procedimento administrativo disposto no art. 154 do Dec. 3.048/99, após a manifestação do Juízo. 6) Sem custas e honorários. 7) Registre-se, intimando-se as partes. 8) Nos termos do art. 41 da Lei 9099/95, certifique-se o trânsito em julgado dessa sentença na data do registro da assinatura do magistrado.

Após, devolvam-se os autos à vara de origem. 9) Não há valores em atraso para expedição de RPV. (datado e assinado digitalmente) MARCIO BARBOSA MAIA Juiz Federal Coordenador do CEJUC/SJDF
27/06/2025 18:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 18:52

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 18:52

Juntada de Certidão
27/06/2025 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 18:52

Homologada a Transação
17/06/2025 16:32

Conclusos para julgamento
16/06/2025 15:32

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/06/2025 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:12

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:19

Decorrido prazo de LINDOMAR JOSE DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 14:05

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/05/2025 14:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
19/05/2025 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
19/05/2025 12:34

Juntada de Certidão
18/05/2025 11:00

Juntada de Certidão
16/05/2025 12:27

Juntada de Certidão
16/05/2025 08:41

Juntada de laudo de perícia médica
15/05/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 12:55

Decorrido prazo de LINDOMAR JOSE DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
25/04/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:10

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:48

Perícia agendada
23/04/2025 16:40

Recebidos os autos
23/04/2025 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/04/2025 16:34

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025 16:34

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 16:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2025 16:34

Concedida a gratuidade da justiça a LINDOMAR JOSE DA SILVA - CPF: *68.***.*50-00 (AUTOR)
11/04/2025 14:08

Conclusos para decisão
17/01/2025 05:21

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 05:21

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 05:21

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 05:21

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 05:21

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 05:21

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 07:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
16/01/2025 07:26

Juntada de Informação de Prevenção
15/01/2025 13:31

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2025 13:31

Juntada de Certidão
15/01/2025 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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