20/08/2025 00:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.
04/08/2025 16:21

Juntada de cumprimento de sentença
03/07/2025 12:56

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2025 12:56

Cancelada a conclusão
03/07/2025 12:56

Conclusos para julgamento
02/07/2025 17:36

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/07/2025 16:24

Juntada de embargos de declaração
01/07/2025 15:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
01/07/2025 01:15

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO SENTENÇA TIPO B Processo nº.: 1083724-59.2024.4.01.3400 AUTOR: KATIA REGINA SILVA DE JESUS ROCHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1) Nos termos do Acordo de Cooperação 1/2022, firmado entre a SJDF e a PRF1 e em face da urgência da presente ação, tendo em vista o caráter alimentar do pedido, fica dispensada, excepcionalmente, a realização de audiência de conciliação presencial. 2) Considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante conciliação (artigos 3º, § 2º, 139, Inciso V, e 165 e 166, do CPC de 2015), ante a concordância do autor (ID 2192899357) com a proposta ofertada pelo INSS (ID 2191369548), HOMOLOGO o acordo, para que surta os efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC de 2015. 3) Para fins de definição do regime de implantação, considerar-se-á a Data de Início da Incapacidade - DII definida no laudo médico e, em caso de ausência da DII no laudo considerar-se-á como referência a Data de Início do Benefício –DIB, constante na proposta de acordo. 4) Comunique-se imediatamente à CEAB – Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 dias corridos (correspondente a 30 dias úteis da intimação). 5) Constatada a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento, erro material ou fraude/má-fé na confecção da prova documental/pericial, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação/conciliação ora homologada, devendo ressarcir ao INSS pelo pagamento indevido até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, conforme artigo 115, inciso II, da Lei 8.213/1991 e procedimento administrativo disposto no art. 154 do Dec. 3.048/99, após a manifestação do Juízo. 6) Sem custas e honorários. 7) Registre-se, intimando-se as partes. 8) Nos termos do art. 41 da Lei 9099/95, certifique-se o trânsito em julgado dessa sentença na data do registro da assinatura do magistrado.

Após, devolvam-se os autos à vara de origem. 9) Expeça-se a RPV relativa ao acordo.

Caso haja pedido de destaque de honorários, que deverá ocorrer em 5 (cinco) dias após a intimação da presente sentença, observe-se os percentuais indicados no respectivo contrato. (datado e assinado digitalmente) MARCIO BARBOSA MAIA Juiz Federal Coordenador do CEJUC/SJDF
27/06/2025 18:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 18:52

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 18:52

Juntada de Certidão
27/06/2025 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 18:52

Homologada a Transação
25/06/2025 09:09

Conclusos para julgamento
17/06/2025 17:12

Juntada de manifestação
09/06/2025 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 20:18

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 17:07

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:45

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/04/2025 12:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
29/04/2025 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
29/04/2025 12:41

Juntada de Certidão
28/04/2025 18:42

Juntada de Certidão
24/04/2025 18:35

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
12/03/2025 00:25

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 11/03/2025 23:59.
21/02/2025 01:00

Decorrido prazo de KATIA REGINA SILVA DE JESUS ROCHA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:16

Decorrido prazo de KATIA REGINA SILVA DE JESUS ROCHA em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:23

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:14

Perícia reagendada
11/02/2025 15:46

Perícia agendada
11/02/2025 15:36

Juntada de Certidão
31/01/2025 18:42

Recebidos os autos
31/01/2025 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
31/01/2025 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:19

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/01/2025 16:19

Concedida a gratuidade da justiça a KATIA REGINA SILVA DE JESUS ROCHA - CPF: *53.***.*22-34 (AUTOR)
23/10/2024 04:29

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 04:29

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 04:29

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 04:29

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 04:29

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 04:29

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 15:30

Conclusos para decisão
22/10/2024 08:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
22/10/2024 08:02

Juntada de Informação de Prevenção
18/10/2024 16:28

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2024 16:28

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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