03/07/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 13:24

Juntada de Certidão
02/07/2025 17:02

Juntada de petição intercorrente
02/07/2025 00:19

Decorrido prazo de HAMILTON CEZAR ROCHA GARCIA em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:25

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1001854-44.2024.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR: HAMILTON CEZAR ROCHA GARCIA Advogados do(a) IMPETRANTE: MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO - RJ112700, NEY GABRIEL DE SOUSA FARIAS - PA13315 RÉU: DELEGADO RECEITA FEDERAL PARÁ e outros DESPACHO 1.

Abro vista às partes do retorno dos autos da Segunda Instância. 2.

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, encaminhem-se os autos para arquivamento.

Belém, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Hind G.

Kayath Juíza Federal da 2ª Vara – SJPA
26/06/2025 19:40

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 19:40

Juntada de Certidão
26/06/2025 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 19:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 19:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:21

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:31

Recebidos os autos
28/05/2025 14:31

Juntada de Certidão
06/11/2024 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal
06/11/2024 11:39

Juntada de Informação
06/11/2024 11:39

Juntada de Certidão
05/11/2024 01:00

Decorrido prazo de HAMILTON CEZAR ROCHA GARCIA em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 19:36

Juntada de petição intercorrente
30/10/2024 14:56

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2024 14:56

Juntada de Certidão
30/10/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 00:39

Decorrido prazo de DELEGADO RECEITA FEDERAL PARÁ em 24/10/2024 23:59.
11/10/2024 17:05

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:58

Juntada de petição intercorrente
04/10/2024 20:10

Juntada de manifestação
03/10/2024 08:38

Juntada de manifestação
02/10/2024 19:05

Processo devolvido à Secretaria
02/10/2024 19:05

Juntada de Certidão
02/10/2024 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:10

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:43

Juntada de Informações prestadas
06/09/2024 01:42

Decorrido prazo de HAMILTON CEZAR ROCHA GARCIA em 05/09/2024 23:59.
30/08/2024 15:50

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:29

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2024 15:29

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 15:29

Juntada de petição intercorrente
02/08/2024 11:27

Conclusos para despacho
01/08/2024 18:25

Juntada de petição intercorrente
31/07/2024 00:02

Decorrido prazo de HAMILTON CEZAR ROCHA GARCIA em 30/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:08

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2024 17:08

Juntada de Certidão
27/07/2024 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 15:24

Conclusos para despacho
25/07/2024 13:50

Juntada de petição intercorrente
17/07/2024 11:14

Juntada de manifestação
13/07/2024 00:12

Decorrido prazo de DELEGADO RECEITA FEDERAL PARÁ em 12/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:13

Decorrido prazo de HAMILTON CEZAR ROCHA GARCIA em 26/06/2024 23:59.
13/06/2024 11:47

Juntada de Ofício enviando informações
03/06/2024 14:35

Juntada de petição intercorrente
29/05/2024 15:55

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2024 15:55

Juntada de Certidão
29/05/2024 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2024 15:55

Embargos de declaração não acolhidos
29/05/2024 13:27

Conclusos para decisão
29/05/2024 11:09

Juntada de contrarrazões
29/05/2024 09:54

Juntada de Certidão
26/05/2024 12:26

Juntada de embargos de declaração
24/05/2024 12:05

Juntada de petição intercorrente
23/05/2024 15:06

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2024 15:06

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2024 15:06

Concedida a Segurança a HAMILTON CEZAR ROCHA GARCIA - CPF: *65.***.*90-91 (IMPETRANTE)
23/05/2024 11:35

Conclusos para decisão
15/05/2024 00:50

Decorrido prazo de DELEGADO RECEITA FEDERAL PARÁ em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:46

Decorrido prazo de HAMILTON CEZAR ROCHA GARCIA em 14/05/2024 23:59.
03/05/2024 09:07

Juntada de Informações prestadas
25/04/2024 12:47

Juntada de petição intercorrente
22/04/2024 15:54

Juntada de Certidão
18/04/2024 12:46

Juntada de petição intercorrente
17/04/2024 16:10

Processo devolvido à Secretaria
17/04/2024 16:10

Juntada de Certidão
17/04/2024 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2024 16:10

Determinada Requisição de Informações
17/04/2024 16:10

Não Concedida a Medida Liminar
17/04/2024 16:10

Recebida a emenda à inicial
16/04/2024 14:16

Conclusos para decisão
16/04/2024 14:15

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:37

Juntada de comprovante de depósito judicial
06/04/2024 00:21

Decorrido prazo de HAMILTON CEZAR ROCHA GARCIA em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 17:02

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2024 17:02

Juntada de Certidão
04/04/2024 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2024 17:02

Determinada a emenda à inicial
01/04/2024 13:14

Conclusos para decisão
01/04/2024 13:14

Juntada de Certidão
27/03/2024 10:37

Juntada de emenda à inicial
22/03/2024 13:03

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2024 13:03

Juntada de Certidão
22/03/2024 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2024 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 13:03

Determinado o cancelamento da distribuição
22/03/2024 13:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/03/2024 13:03

Indeferida a petição inicial
22/02/2024 07:08

Conclusos para julgamento
22/02/2024 00:41

Decorrido prazo de HAMILTON CEZAR ROCHA GARCIA em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:53

Decorrido prazo de HAMILTON CEZAR ROCHA GARCIA em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 01:05

Decorrido prazo de HAMILTON CEZAR ROCHA GARCIA em 08/02/2024 23:59.
02/02/2024 13:42

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2024 13:42

Juntada de Certidão
02/02/2024 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 07:22

Conclusos para decisão
29/01/2024 18:03

Juntada de outras peças
23/01/2024 08:55

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2024 08:55

Juntada de Certidão
23/01/2024 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2024 08:55

Determinada a emenda à inicial
22/01/2024 11:13

Conclusos para decisão
22/01/2024 11:13

Juntada de Certidão
21/01/2024 18:34

Juntada de emenda à inicial
19/01/2024 20:07

Processo devolvido à Secretaria
19/01/2024 20:07

Juntada de Certidão
19/01/2024 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2024 20:07

Determinada a emenda à inicial
18/01/2024 17:07

Conclusos para decisão
18/01/2024 17:06

Juntada de Certidão
18/01/2024 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA
18/01/2024 15:36

Juntada de Informação de Prevenção
18/01/2024 12:33

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
18/01/2024 12:32

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
18/01/2024 12:18

Recebido pelo Distribuidor
18/01/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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