TRF1 - 0002744-95.2013.4.01.3314

1ª instância - 12ª Salvador

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0045-22

Advogados

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB: 106094/RJ

CPF *73.***.*42-81

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB: 20283/RJ

CPF *67.***.*74-34

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS

OAB: 896/BA

CPF *26.***.*39-68

ADRIANA LIRA DE MAGALHAES

CPF *92.***.*74-04

Polo Passivo

Partes

DESCONHECIDO

JOSE LELES ARAUJO

Advogados

TESSA ALMEIDA SILVA OLIVEIRA

OAB: 34980/BA

CPF *26.***.*63-01

ECLES TEIXEIRA DE ANDRADE

OAB: 20176/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

ENOQUE DOMINGOS DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *34.***.*98-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2022 03:51

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2022 23:10

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2022 00:53

    Decorrido prazo de JOSE LELES ARAUJO em 04/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 00:53

    Decorrido prazo de DESCONHECIDO em 04/05/2022 23:59.

  • 21/03/2022 11:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2022 11:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/01/2022 07:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/01/2022 07:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 10:11

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/11/2021 23:59.

  • 21/11/2021 16:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/10/2021 14:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/10/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 14:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2021 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 13:33

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 02:04

    Decorrido prazo de DESCONHECIDO em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:03

    Decorrido prazo de JOSE LELES ARAUJO em 27/09/2021 23:59.

  • 25/09/2021 08:05

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 22:30

    Juntada de manifestação

  • 01/09/2021 18:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2021 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 16:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2021 08:49

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 18:06

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/07/2021 00:18

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/07/2021 23:59.

  • 11/06/2021 00:41

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 01:11

    Decorrido prazo de DESCONHECIDO em 04/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 01:11

    Decorrido prazo de JOSE LELES ARAUJO em 04/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 19:57

    Juntada de manifestação

  • 22/05/2021 11:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 17:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 17:33

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 05:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

  • 14/04/2021 05:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 14/04/2021 05:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 13/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 0002744-95.2013.4.01.3314 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS POLO PASSIVO: DESCONHECIDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DESCONHECIDO JOSE LELES ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ALAGOINHAS, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/04/2021 17:16

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 14:15

    Classe Processual alterada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS (291) para DESAPROPRIAÇÃO (90)

  • 05/04/2021 15:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/04/2021 15:19

    Juntada de volume

  • 05/04/2021 15:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/04/2021 15:13

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 12/03/2021 11:47

    RESTAURACAO DE AUTOS ORDENADA / PROCESSO N. _ - conforme processo SEI 0011569-76.2020.4.01.8004

  • 05/08/2020 09:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA EM 06.08.2020 - PROCESSO PARA DIGITALIZAÇAO

  • 28/02/2020 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/02/2020 14:37

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2019 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2019 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2019 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 22/05/2019 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2019 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/02/2019 19:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 15/02/2019 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/02/2019 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - proposta de honorários periciais

  • 11/02/2019 15:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA O PERITO

  • 19/12/2018 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina a realização de perícia

  • 12/12/2018 14:29

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2018 09:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/07/2018 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/04/2018 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2018 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2018 10:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/03/2018 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 23/11/2017 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2017 12:32

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 23/11/2017 12:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2017 14:57

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/07/2017 13:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3290

  • 28/06/2017 15:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/04/2017 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2017 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/03/2017 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/01/2017 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/01/2017 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/01/2017 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2017 15:19

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2016 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2016 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/09/2016 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 01/09/2016 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/08/2016 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/08/2016 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/05/2016 13:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1852

  • 12/02/2016 16:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/02/2016 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2016 14:48

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2015 09:49

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 27/11/2015 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2015 15:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS EM 20/11/15

  • 17/11/2015 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/09/2015 08:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - n. 181/2014

  • 02/09/2015 08:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/09/2015 08:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício 204/2015

  • 03/06/2015 11:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/06/2015 11:09

    CitaçãoORDENADA

  • 03/06/2015 08:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/05/2015 14:35

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 27/05/2015 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2015 15:08

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2015 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO 027/15 DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ (FAX)

  • 03/03/2015 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2015 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2014 11:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/11/2014 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2014 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2014 17:08

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2014 17:32

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - 11/2014

  • 04/11/2014 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/10/2014 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2014 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2014 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

  • 28/08/2014 09:57

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 31/07/2014 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 31/07/2014 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2014 15:58

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 18/07/2014 15:58

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 11/07/2014 16:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL DE CITAÇÃO ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 11/07/2014 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2014 12:09

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/06/2014 12:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1781

  • 02/06/2014 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/05/2014 15:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/05/2014 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/05/2014 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/04/2014 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 24/03/2014 13:57

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2014 19:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-PROC

  • 18/03/2014 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2014 10:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/02/2014 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2014 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/02/2014 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/02/2014 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2013 11:57

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2013 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2013 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2013 14:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO FUNCIONÁRIO AUTORIZADO JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA FILHO.

  • 22/10/2013 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/10/2013 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/10/2013 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/10/2013 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2013 11:17

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2013 19:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2013 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/08/2013 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/07/2013 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/07/2013 20:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 22/07/2013 18:08

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2013 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2013 14:06

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2013 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2013 17:58

    INICIAL AUTUADA

  • 06/06/2013 07:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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