19/08/2025 20:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
19/08/2025 20:41

Juntada de Certidão
16/07/2025 09:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 09:12

Decorrido prazo de RAYLA DA LUZ LIMA SILVA em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 15:44

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1022032-05.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAYLA DA LUZ LIMA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDERSON CHRISTI MENESES VIANA - PI16320 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teresina, 4 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
04/07/2025 06:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 06:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 06:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/07/2025 06:14

Expedição de Documento RPV.
03/07/2025 09:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI.
03/07/2025 09:59

Juntada de cálculos judiciais
21/06/2025 10:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/06/2025 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
21/06/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 15:16

Juntada de Informações prestadas
18/03/2025 00:10

Decorrido prazo de RAYLA DA LUZ LIMA SILVA em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.
17/02/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:14

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 09:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 09:14

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 09:14

Homologada a Transação
07/02/2025 15:30

Juntada de manifestação
07/02/2025 09:32

Conclusos para julgamento
04/02/2025 16:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/02/2025 16:39

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
04/02/2025 11:07

Juntada de Certidão
04/02/2025 01:02

Decorrido prazo de RAYLA DA LUZ LIMA SILVA em 03/02/2025 23:59.
15/01/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:16

Juntada de petição intercorrente
27/11/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:20

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/11/2024 13:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPI
26/11/2024 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
26/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 01:16

Decorrido prazo de RAYLA DA LUZ LIMA SILVA em 11/11/2024 23:59.
24/10/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:37

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
06/09/2024 01:55

Decorrido prazo de RAYLA DA LUZ LIMA SILVA em 05/09/2024 23:59.
19/08/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:51

Recebidos os autos
09/08/2024 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
22/07/2024 15:24

Juntada de resposta
20/06/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:36

Juntada de Informação
15/06/2024 01:30

Juntada de dossiê - prevjud
15/06/2024 01:30

Juntada de dossiê - prevjud
15/06/2024 01:30

Juntada de dossiê - prevjud
15/06/2024 01:30

Juntada de dossiê - prevjud
15/06/2024 01:30

Juntada de dossiê - prevjud
15/06/2024 01:30

Juntada de dossiê - prevjud
14/06/2024 20:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
14/06/2024 20:27

Juntada de Informação de Prevenção
06/06/2024 16:03

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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