21/08/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 19:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
20/08/2025 19:15

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 16:25

Juntada de manifestação
02/07/2025 01:39

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009033-11.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FERNANDO OTAVIO FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAIRO RODRIGO DA SILVA CUQUI - RO8506 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 16:52

Expedição de Documento RPV.
25/04/2025 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
18/03/2025 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:40

Juntada de manifestação
14/03/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 22:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/02/2025 22:55

Transitado em Julgado em 29/11/2024
10/01/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:26

Decorrido prazo de FERNANDO OTAVIO FERREIRA DA SILVA em 22/11/2024 23:59.
06/11/2024 09:21

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2024 09:21

Juntada de Certidão
06/11/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 09:21

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDO OTAVIO FERREIRA DA SILVA - CPF: *95.***.*36-08 (AUTOR)
06/11/2024 09:21

Julgado procedente o pedido
06/09/2024 12:45

Conclusos para julgamento
03/09/2024 18:05

Juntada de réplica
27/08/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:01

Juntada de petição intercorrente
01/08/2024 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
01/08/2024 11:20

Juntada de Certidão
31/07/2024 23:09

Juntada de laudo pericial
27/07/2024 00:48

Decorrido prazo de FERNANDO OTAVIO FERREIRA DA SILVA em 26/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:21

Decorrido prazo de FERNANDO OTAVIO FERREIRA DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
27/06/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2024 12:12

Perícia agendada
26/06/2024 12:27

Recebidos os autos
26/06/2024 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/06/2024 10:37

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2024 10:37

Juntada de Certidão
26/06/2024 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2024 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 09:28

Conclusos para decisão
19/06/2024 11:08

Juntada de dossiê - prevjud
19/06/2024 11:08

Juntada de dossiê - prevjud
19/06/2024 11:08

Juntada de dossiê - prevjud
19/06/2024 11:08

Juntada de dossiê - prevjud
19/06/2024 11:08

Juntada de dossiê - prevjud
19/06/2024 11:08

Juntada de dossiê - prevjud
18/06/2024 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
18/06/2024 17:01

Juntada de Informação de Prevenção
18/06/2024 16:55

Recebido pelo Distribuidor
18/06/2024 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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