03/09/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 11:07

Juntada de manifestação
03/09/2025 00:33

Publicado Ato ordinatório em 03/09/2025.
03/09/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 11:03

Juntada de Certidão
01/09/2025 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2025 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2025 00:23

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.
05/08/2025 11:40

Juntada de petição intercorrente
04/08/2025 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/08/2025 13:18

Juntada de Certidão
04/08/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025 09:02

Juntada de Certidão de expedição de documento
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 10:29

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/07/2025 11:20

Juntada de manifestação
02/07/2025 01:40

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1001268-94.2025.4.01.3504 Autor: NEUZA JOAQUINA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ELENICE MANHAS DE SOUZA - GO38140 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo.

Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01).

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias.

Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância.

Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução.

Defiro a gratuidade judiciária.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Oportunamente, arquivem-se.

Intimem-se.

Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.
30/06/2025 16:55

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 16:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 16:55

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 16:55

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 16:55

Homologada a Transação
27/06/2025 16:31

Conclusos para julgamento
24/06/2025 22:32

Decorrido prazo de NEUZA JOAQUINA DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
24/06/2025 13:54

Publicado Intimação em 03/06/2025.
24/06/2025 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 13:09

Juntada de manifestação
30/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:07

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 10:51

Juntada de manifestação
12/05/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
12/05/2025 09:38

Juntada de Certidão
11/05/2025 18:57

Juntada de laudo pericial
28/03/2025 08:14

Juntada de manifestação
27/03/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:37

Recebidos os autos
25/03/2025 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/03/2025 09:21

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 11:33

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:31

Juntada de Certidão
01/03/2025 04:53

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 04:53

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 04:53

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 04:53

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 04:53

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 04:53

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
28/02/2025 10:44

Juntada de Informação de Prevenção
27/02/2025 16:28

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2025 16:28

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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