19/07/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 17:05

Juntada de manifestação
01/07/2025 02:35

Publicado Sentença Tipo C em 01/07/2025.
01/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Subseção Judiciária de Santarém-PA SENTENÇA "C" PROCESSO: 1012549-17.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAILSON DA SILVA BATISTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38, da Lei 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei 10.259/2001.

A reprodução de ação ajuizada, com partes, pedido e causa de pedir idênticos aos do processo n.1008476-02.2025.4.01.3902, configura litispendência, uma vez que a referida demanda ainda está em curso, conforme certidão de prevenção (ID n. 2193811926) Inteligência do art. 337, §1º, §2º e §3º, do Código de Processo Civil.

Assim, EXTINGO o processo sem resolução do mérito (art. 485, inc.

V, do CPC).

Incabível condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Registre-se.

Cientifiquem-se.

Oportunamente, arquive-se com baixa na distribuição.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Intime-se.

Santarém, data da assinatura eletrônica. assinada eletronicamente Nicolas Gabry da Silveira Juiz Federal Substituto
27/06/2025 18:59

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 18:59

Juntada de Certidão
27/06/2025 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 18:59

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
27/06/2025 12:01

Conclusos para julgamento
26/06/2025 08:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
26/06/2025 08:46

Juntada de Informação de Prevenção
16/06/2025 11:42

Recebido pelo Distribuidor
16/06/2025 11:42

Juntada de Certidão
16/06/2025 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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