TRF1 - 0008415-55.2001.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCELO BELTRAO DA FONSECA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 08:29

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 08:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/09/2021 08:29

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 08:29

    Juntada de Informação

  • 26/08/2021 11:09

    Juntada de certidão

  • 10/08/2021 00:40

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 09/08/2021 23:59.

  • 17/06/2021 11:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/05/2021 20:13

    Juntada de contrarrazões

  • 25/05/2021 01:29

    Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A em 24/05/2021 23:59.

  • 09/04/2021 00:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 08/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008415-55.2001.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008415-55.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 07/04/2021 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 07:42

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 10/03/2021 07:42

    Juntada de volume

  • 10/03/2021 07:42

    Juntada de volume

  • 09/03/2021 18:27

    Juntada de volume

  • 09/03/2021 18:27

    Juntada de volume

  • 09/03/2021 18:23

    Juntada de volume

  • 09/03/2021 18:22

    Juntada de volume

  • 09/03/2021 18:22

    Juntada de volume

  • 09/03/2021 18:17

    Juntada de volume

  • 09/03/2021 18:17

    Juntada de volume

  • 24/02/2021 15:43

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 22/02/2021 16:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4895581 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 09/10/2020 07:06

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 09/10/2020 07:03

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 02/07/2020 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 30/06/2020 10:51

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 04/09/2018 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/08/2018 13:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/08/2018 13:48

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/08/2018 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/08/2018 14:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 27/08/2018 14:20

    PROCESSO REQUISITADO

  • 22/12/2015 13:21

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 05/06/2014 19:31

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 05/06/2014 19:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/06/2014 11:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/05/2014 13:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3317568 CONTRA-RAZOES

  • 12/05/2014 14:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3317567 CONTRA-RAZOES

  • 25/02/2014 09:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/02/2014 08:50

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 30/09/2013 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/09/2013 08:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/09/2013 08:57

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 30/09/2013 08:54

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3178015 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 30/09/2013 08:53

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3178014 RECURSO ESPECIAL

  • 26/09/2013 09:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 24/09/2013 08:11

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 23/09/2013 11:58

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 09/09/2013 09:20

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 04/09/2013 14:53

    OFICIO JUNTADO - Nº 2.433 - CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 16/08/2013 07:34

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/08/2013 08:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2013. Nº de folhas do processo: 939. Destino: DIJUL 7

  • 09/08/2013 13:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 09/08/2013 10:11

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/07/2013

  • 07/08/2013 12:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 23/07/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/03/2013 14:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 13/03/2013 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 13/03/2013 13:07

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3046379 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 13/03/2013 09:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/03/2013 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 18/02/2013 16:29

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/02/2013 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 18/02/2013 14:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 18/02/2013 13:35

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3035511 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 15/02/2013 12:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 08/02/2013 18:18

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (ANEEL)WEB

  • 04/02/2013 13:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 14/12/2012 16:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 04/12/2012 16:33

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO GIEMBINSKY CURVELLO - CÓPIA

  • 29/11/2012 14:33

    OFICIO EXPEDIDO - N. 364/2012 P/ ANEEL

  • 28/11/2012 15:49

    PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - APELANTE

  • 28/11/2012 12:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 28/11/2012 11:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 14/11/2012 16:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/11/2012 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 14/11/2012 16:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 14/11/2012 15:39

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2981190 PETIÇÃO

  • 14/11/2012 15:39

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2985547 PETIÇÃO

  • 14/11/2012 15:39

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2986821 PETIÇÃO

  • 14/11/2012 13:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 14/11/2012 13:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 14/11/2012 11:12

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 19/10/2012 09:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 17/10/2012 12:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 16/10/2012 15:16

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2942407 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 04/10/2012 11:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 02/10/2012 07:44

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 27/09/2012 13:56

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 24/09/2012 09:12

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 11/09/2012 11:34

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/08/2012

  • 06/09/2012 12:37

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ELETROPAULO

  • 31/08/2012 08:58

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/08/2012

  • 31/08/2012 08:07

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/08/2012 08:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2012. Nº de folhas do processo: 855. Destino: DIJUL 7

  • 22/08/2012 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 22/08/2012 15:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 21/08/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 07/08/2012 09:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

  • 01/08/2012 13:19

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 07/08/2012.

  • 30/07/2012 09:01

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/08/2012

  • 19/07/2012 15:05

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/07/2012 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCIO BARBOSA MAIA

  • 19/07/2012 10:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCIO BARBOSA MAIA

  • 12/07/2012 15:57

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2900401 SUBSTABELECIMENTO

  • 12/07/2012 15:56

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2900400 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 11/07/2012 15:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 11/07/2012 14:36

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIA AUGUSTA FONSECA PAIM - CÓPIA

  • 06/07/2012 18:42

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (ELETROPAULO)

  • 06/07/2012 14:41

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2889550 PETIÇÃO

  • 04/07/2012 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 02/07/2012 08:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (TERMINATIVO)

  • 27/06/2012 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DECISÃO

  • 27/06/2012 14:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 27/06/2012 13:18

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL MÁRCIO BARBOSA MAIA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 28/09/2011 10:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MARCIO BARBOSA MAIA

  • 23/09/2011 11:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MARCIO BARBOSA MAIA

  • 19/09/2011 17:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 16/09/2011 17:30

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU - CÓPIA

  • 16/09/2011 08:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/09/2011 14:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 08/09/2011 14:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MARCIO BARBOSA MAIA

  • 30/08/2011 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MARCIO BARBOSA MAIA

  • 10/08/2011 16:05

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 10/08/2011 16:04

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 08/08/2011 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/08/2011 14:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 28/06/2011 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

  • 23/02/2011 15:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

  • 23/02/2011 15:40

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

  • 26/01/2011 08:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 13/01/2011 11:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 09/12/2010 11:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 03/12/2010 09:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 02/12/2010 11:58

    REDISTRIBUIÇÃO MANUAL - AO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 02/12/2010 11:33

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 15/10/2010 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 14/10/2010 18:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 14/10/2010 18:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 14/10/2010 09:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 27/04/2009 19:20

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 03/10/2008 17:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 22/09/2008 17:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 12/09/2008 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 30/08/2008 18:48

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 25/04/2008 18:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 25/04/2008 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 23/04/2008 20:10

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 28/02/2008 08:12

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 25/07/2005 16:50

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DES. FED. ANTONIO EZEQUIEL APÓS O NÃO COMPARECIMENTO DO SOLICITANTE P/ EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.

  • 01/07/2005 16:07

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES. FED. ANTONIO EZEQUIEL P/ EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.

  • 29/07/2004 15:54

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 20/07/2004 13:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/07/2004 18:21

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/07/2004 18:20

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2004

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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