04/08/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 17:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 17:29

Juntada de Certidão
23/07/2025 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 11:55

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/07/2025 17:29

Juntada de manifestação
12/07/2025 05:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 04:40

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010421-79.2024.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BEATRIZ GONCALVES SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES - TO6182 e ARTHUR CORDEIRO BARBOSA - MA19513 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 3 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
03/07/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 08:52

Expedição de Documento RPV.
02/07/2025 15:19

Juntada de manifestação
02/07/2025 07:42

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À 1ª VARA PROCESSO: 1010421-79.2024.4.01.3701 [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: BEATRIZ GONCALVES SILVA Advogados do(a) AUTOR: ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES - TO6182, ARTHUR CORDEIRO BARBOSA - MA19513 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em que se objetiva a concessão de benefício previdenciário.

Verifico que as partes encontraram uma solução consensual para o litígio, razão pela qual HOMOLOGO o acordo e ponho fim à lide com resolução do mérito, conforme art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Ao INSS para IMPLANTAÇÃO do benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

Expeça-se RPV, se for o caso e, oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência.

Imperatriz/MA.

GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO Juiz Federal
30/06/2025 17:04

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 17:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 17:04

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 17:04

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 17:04

Homologada a Transação
28/06/2025 11:41

Conclusos para julgamento
25/06/2025 16:06

Juntada de manifestação
10/06/2025 10:13

Juntada de Certidão
10/06/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:51

Juntada de contestação
09/05/2025 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:58

Juntada de emenda à inicial
10/12/2024 20:26

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2024 20:26

Juntada de Certidão
10/12/2024 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:55

Conclusos para despacho
05/09/2024 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
05/09/2024 17:03

Juntada de Informação de Prevenção
05/09/2024 16:31

Recebido pelo Distribuidor
05/09/2024 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000492-85.2024.4.01.3001

Angelo Miguel Silva de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gessica do Carmo Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/02/2024 19:23

Exibir Processo

Processo nº 1011636-51.2019.4.01.3900

Roberto Carlos Viana da Costa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Carlos Augusto Teixeira de Brito Nobre

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/11/2019 18:15

Exibir Processo

Processo nº 1009049-98.2023.4.01.3000

Maria Jose Ferreira Vicente

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucas Coelho Cruz

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/08/2025 21:20

Exibir Processo

Processo nº 1003775-19.2025.4.01.3701

Antonio Francisco Alves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nicoly Cardoso de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/03/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1004864-77.2025.4.01.3701

Tatiele Sobral Patrocinio

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Vanessa Pereira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2025 17:37

Exibir Processo