30/07/2025 18:36

Juntada de Certidão
30/07/2025 18:36

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/07/2025 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:14

Decorrido prazo de NIVALDO DO NASCIMENTO SILVA em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:44

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008326-79.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NIVALDO DO NASCIMENTO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSELI KNORST SCHAFER - AC3575 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 17:07

Expedição de Documento RPV.
17/06/2025 16:48

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 13:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2025 13:56

Transitado em Julgado em 04/04/2024
22/05/2024 00:43

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/05/2024 23:59.
19/03/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 12:39

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2024 08:00, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
19/03/2024 12:39

Concedida a gratuidade da justiça a NIVALDO DO NASCIMENTO SILVA - CPF: *16.***.*99-49 (AUTOR)
19/03/2024 12:39

Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2024 12:39

Julgado procedente o pedido
19/03/2024 12:38

Juntada de Certidão
15/03/2024 15:59

Juntada de Ata de audiência
24/02/2024 00:41

Decorrido prazo de NIVALDO DO NASCIMENTO SILVA em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 22:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:11

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2024 08:00, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
11/02/2024 19:18

Juntada de contrarrazões
05/09/2023 07:44

Juntada de contestação
25/08/2023 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:44

Juntada de emenda à inicial
18/08/2023 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
18/08/2023 16:30

Juntada de Informação de Prevenção
05/08/2023 13:46

Juntada de outras peças
05/08/2023 13:44

Recebido pelo Distribuidor
05/08/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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