TRF1 - 1019826-82.2018.4.01.3400

08/09/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025 17:44

Recurso Especial não admitido

01/09/2025 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

01/09/2025 16:57

Conclusos para admissibilidade recursal

01/09/2025 16:37

Juntada de contrarrazões

27/08/2025 18:47

Juntada de petição intercorrente

23/08/2025 00:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2025 23:59.

22/07/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025 12:03

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

18/07/2025 16:39

Juntada de recurso especial

02/07/2025 00:17

Publicado Acórdão em 02/07/2025.

02/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

30/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025 17:07

Juntada de Certidão

30/06/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025 15:41

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (EMBARGANTE) e não-provido

16/06/2025 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025 16:58

Juntada de Certidão de julgamento colegiado

16/05/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025 16:06

Incluído em pauta para 11/06/2025 14:00:00 Sala 3 - NV sessão presencial/vídeo conf. 8ª.

24/04/2025 17:48

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

24/04/2025 17:47

Juntada de Certidão de julgamento colegiado

28/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025 14:20

Incluído em pauta para 23/04/2025 14:00:00 Sala 3 - NV sessão presencial/vídeo conf. 8ª.

14/11/2024 10:42

Conclusos para decisão

14/11/2024 00:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/11/2024 23:59.

22/10/2024 20:17

Juntada de impugnação

17/10/2024 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2024 18:23

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/10/2024 16:52

Juntada de embargos de declaração

01/10/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024 14:43

Juntada de Certidão

01/10/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024 14:30

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido em parte

12/09/2024 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2024 15:31

Juntada de Certidão de julgamento colegiado

16/08/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024 14:17

Incluído em pauta para 11/09/2024 14:00:00 Sala 1 -NV sessão presencial/vídeo conf. 8ª.

25/06/2024 18:00

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

25/06/2024 17:59

Juntada de Certidão de julgamento colegiado

28/05/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024 14:13

Incluído em pauta para 24/06/2024 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 1.

23/04/2024 13:54

Conclusos para decisão

23/04/2024 09:25

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

23/04/2024 09:25

Remetidos os Autos ( ) para Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

18/04/2024 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/04/2024 23:59.

23/03/2024 00:05

Decorrido prazo de UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS S/A em 22/03/2024 23:59.

20/02/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024 18:59

Juntada de Certidão

20/02/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024 18:59

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

19/02/2024 11:36

Conclusos para decisão

19/02/2024 11:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2024 11:30

Juntada de Certidão

25/01/2024 17:07

Juntada de petição intercorrente

24/01/2024 12:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1125

23/01/2024 15:20

Juntada de Certidão

23/01/2024 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/01/2024 23:59.

29/11/2023 00:12

Decorrido prazo de UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS S/A em 28/11/2023 23:59.

27/10/2023 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023 08:56

Juntada de Certidão

27/10/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023 08:56

Recurso Especial

26/10/2023 12:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo TEMA 1125

14/04/2023 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

14/04/2023 19:48

Conclusos para admissibilidade recursal

14/04/2023 19:10

Juntada de contrarrazões

14/04/2023 19:07

Juntada de contrarrazões

27/02/2023 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023 09:31

Juntada de recurso especial

27/02/2023 09:30

Juntada de recurso extraordinário

07/02/2023 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2023 14:26

Outras Decisões

12/12/2022 17:57

Conclusos para decisão

12/12/2022 13:38

Processo Reativado

12/12/2022 13:38

Juntada de despacho

21/11/2022 12:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/11/2022 12:57

Juntada de Informação

21/11/2022 12:57

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

19/11/2022 01:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2022 23:59.

25/10/2022 00:52

Decorrido prazo de UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS S/A em 24/10/2022 23:59.

20/09/2022 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022 20:04

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido

06/09/2022 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2022 15:27

Juntada de Certidão de julgamento

09/08/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022 12:11

Incluído em pauta para 05/09/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

30/09/2021 07:10

Conclusos para decisão

30/09/2021 02:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.

03/09/2021 00:28

Decorrido prazo de UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS S/A em 02/09/2021 23:59.

16/08/2021 23:13

Juntada de manifestação

12/08/2021 11:59

Juntada de embargos de declaração

04/08/2021 12:13

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021 10:49

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido

27/07/2021 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2021 14:57

Juntada de Certidão de julgamento

29/06/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021 11:41

Incluído em pauta para 26/07/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

08/06/2021 18:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

17/06/2019 16:27

Juntada de Petição intercorrente

17/06/2019 16:27

Conclusos para decisão

13/06/2019 16:43

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019 14:07

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 8ª Turma

13/06/2019 14:07

Juntada de Informação de Prevenção.

10/06/2019 17:31

Recebidos os autos

10/06/2019 17:31

Recebido pelo Distribuidor

10/06/2019 17:31

Distribuído por sorteio