01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1070350-73.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANTONIO FERREIRA DE MATOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVAN DE OLIVEIRA - SP398484 POLO PASSIVO: .

Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por ANTONIO FERREIRA DE MATOS em face do PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS, com pedido para que fosse determinado ao impetrado que providenciasse o imediato julgamento do recurso ordinário de nº 44235.451555/2022-51.

No presente caso, em consulta deste juízo ao SAT/GERID/INSS, verificou-se que o recurso foi incluído em pauta e julgado em 22/01/2025, tendo sido gerado o Acordão 1ªCA11ª JR/0528/2025, no qual o recurso foi conhecido para negar-lhe provimento, por unanimidade: Considerando que o recurso ordinário foi julgado, operou-se a perda do objeto da presente ação.

Por essas razões, extingo o processo com fundamento na norma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Reconheço à impetrante o direito à gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Em caso de interposição de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após, subam os autos ao TRF/1ª Região.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o processo.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

BRUNO APOLINÁRIO Juiz Federal
04/09/2024 14:20

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2024 14:20

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014651-18.2025.4.01.3900

Jamilly Barbosa da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marcio de Oliveira Landin

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/04/2025 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1006625-17.2023.4.01.3313

Marinalva Borges dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gisele Ellen de Andrade Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/10/2023 15:37

Exibir Processo

Processo nº 1006625-17.2023.4.01.3313

Marinalva Borges dos Santos

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Marivaldo de Jesus Barros

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/02/2025 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1079859-28.2024.4.01.3400

Valdomira Pereira Robi

. Presidente do Conselho de Recursos da ...

Advogado: Viviane Fonseca Coelho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/10/2024 18:53

Exibir Processo

Processo nº 1040928-44.2024.4.01.3500

Claudirene Rodrigues de Morais

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Cristianne Ramos Lourenco do Carmo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/02/2025 08:52

Exibir Processo