TRF1 - 1011197-03.2019.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0003-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GLASPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME

CNPJ: 00.124.551/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2022 10:00

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2022 10:00

    Processo Reativado

  • 04/03/2022 10:00

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 10:00

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 09:49

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 13/09/2021 09:49

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 16:08

    Juntada de Informação

  • 08/09/2021 16:07

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 30/06/2021 01:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 29/06/2021 23:59.

  • 07/05/2021 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 13:11

    Outras Decisões

  • 08/04/2021 13:43

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 00:57

    Decorrido prazo de GLASPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

  • 22/03/2021 22:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2021 21:10

    Publicado Intimação em 12/03/2021.

  • 15/03/2021 21:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 11/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1011197-03.2019.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO AGRAVADO: GLASPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA INTIMAÇÃO Aos 10 de março de 2021, INTIMO o(s) recorrido(s) "GLASPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME", no prazo legal, para manifestação ao RE/RESP.

    JESUS NARVAEZ DA SILVA Coordenador da Oitava Turma

  • 10/03/2021 18:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/03/2021 18:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/03/2021 00:30

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 09/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 00:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 08/03/2021 23:59.

  • 12/02/2021 00:14

    Decorrido prazo de GLASPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME em 11/02/2021 23:59.

  • 18/01/2021 21:58

    Decorrido prazo de GLASPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME em 29/10/2020 23:59.

  • 14/01/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1011197-03.2019.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO AGRAVADO: GLASPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1011197-03.2019.4.01.0000 AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO AGRAVADO: GLASPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EMBARGADO: V.

    ACÓRDÃO DE FLS. 34/38 EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.

    ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.

    REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    PREQUESTIONAMENTO.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

    Os embargos de declaração não constituem via processual adequada à rediscussão da matéria e, mesmo na hipótese de prequestionamento, devem obedecer aos ditames do art. 1.022 do CPC. 2.

    Sem omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os embargos de declaração.

    ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. 8ª Turma do TRF da 1ª Região – 16/11/2020 (data do julgamento).

    Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator

  • 12/01/2021 20:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/01/2021 20:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/01/2021 18:53

    Juntada de recurso especial

  • 19/12/2020 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 08:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/11/2020 15:22

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/10/2020 12:53

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/10/2020 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 11:17

    Incluído em pauta para 16/11/2020 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

  • 01/10/2020 18:24

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 18:23

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 02:53

    Decorrido prazo de GLASPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME em 15/06/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 05:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 22/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 04:45

    Publicado Intimação em 04/05/2020.

  • 17/04/2020 11:55

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2020 14:51

    Juntada de embargos de declaração

  • 16/04/2020 10:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/04/2020 14:32

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 15/04/2020 14:32

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 15/04/2020 14:32

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 15/04/2020 13:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2020 13:02

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 15:50

    Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO - CNPJ: 00.***.***/0009-15 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 03/09/2019 20:55

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/09/2019 20:47

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/08/2019 00:35

    Decorrido prazo de GLASPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME em 09/08/2019 23:59:59.

  • 02/08/2019 11:00

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2019 15:31

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/07/2019 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2019 19:53

    Incluído em pauta para 26/08/2019 14:00:00 sala 02, sobreloja Ed Sede I.

  • 27/06/2019 16:56

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2019 16:55

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2019 02:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 25/06/2019 23:59:59.

  • 29/05/2019 01:57

    Decorrido prazo de GLASPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME em 28/05/2019 23:59:59.

  • 07/05/2019 11:31

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2019 17:58

    Juntada de agravo inominado/legal

  • 03/05/2019 11:59

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/05/2019 11:59

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/05/2019 11:59

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/05/2019 11:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2019 12:28

    Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO - CNPJ: 00.***.***/0009-15 (AGRAVANTE) e GLASPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-67 (AGRAVADO)

  • 23/04/2019 08:35

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2019 08:35

    Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 24 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 23/04/2019 08:35

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 15/04/2019 17:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/04/2019 17:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2019

Ultima Atualização
11/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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